Publicação
O Crime de lenocínio: quadro conceitual e realidades in concreto
| Resumo: | O lenocínio, crime associado ao fomento da prostituição na forma de exploração está associado a uma atividade há muito enraizada nas sociedades humanas. Em Portugal, trata-se de um tipo de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, inserido atualmente no Capítulo V do Código Penal. Contudo, desde 1982, este crime tem sofrido diversas alterações a nível legal, que se vão repercutindo na definição legal e na pena atribuída. Este estudo aborda o tema numa perspetiva jurídica comparada, explorando não só o contexto factual do crime em Portugal, como a sua qualificação do crime à luz dos ordenamentos jurídicos de Espanha e Brasil (para além de Portugal), países de nacionalidade dos principais autores e igualmente das vítimas deste crime. Este estudo, de cariz projetivo, é completado com uma abordagem investigante qualitativa, onde são apresentados dois processos de lenocínio já transitados em julgado, permitindo uma reflexão in concreto sobre o tema. |
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| Autores principais: | Vala, Liliana Frazão |
| Assunto: | Lenocínio Prostituição Direito comparado Direito penal Procuring Prostitution Comparative law Criminal law |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Fernando Pessoa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional - Universidade Fernando Pessoa |
| Resumo: | O lenocínio, crime associado ao fomento da prostituição na forma de exploração está associado a uma atividade há muito enraizada nas sociedades humanas. Em Portugal, trata-se de um tipo de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, inserido atualmente no Capítulo V do Código Penal. Contudo, desde 1982, este crime tem sofrido diversas alterações a nível legal, que se vão repercutindo na definição legal e na pena atribuída. Este estudo aborda o tema numa perspetiva jurídica comparada, explorando não só o contexto factual do crime em Portugal, como a sua qualificação do crime à luz dos ordenamentos jurídicos de Espanha e Brasil (para além de Portugal), países de nacionalidade dos principais autores e igualmente das vítimas deste crime. Este estudo, de cariz projetivo, é completado com uma abordagem investigante qualitativa, onde são apresentados dois processos de lenocínio já transitados em julgado, permitindo uma reflexão in concreto sobre o tema. |
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