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P.M.O.T's : a regulação quantitativa e a qualidade do ambiente urbano
| Resumo: | Na abordagem do tema da regulamentação urbanística nos P.M.O.T.'s, considerou-se útil proceder ao enquadramento deste tipo de planos a nível nacional, bem como a uma análise da evolução da legislação urbanística na Europa Ocidental, particularmente em quatro países com experiências distintas: Grã-Bretanha, França, Holanda e Espanha que, pelo seu protagonismo ou proximidade, considerámos relevantes para a experiência portuguesa. O planeamento deve antecipar os problemas adaptando-se às novas realidades. Neste sentido, apresentam-se alguns dos novos desafios, tendências e preocupações que se colocam actualmente ao planeamento urbano: o desenvolvimento auto-sustentado; a qualidade ambiental urbana, tal como é encarada nos nossos dias; as novas funções urbanas, onde as actividades terciárias são determinantes pelo peso relativo que detêm na estrutura produtiva das áreas urbanas; as fornias de participação das populações e as formas de partenariado público/privado, cuja importância na gestão das cidades e para a concretização dos planos é fundamental face às alterações económicas ocorridas nos finais da década de setenta. Seguidamente analisam-se as diferentes escalas do planeamento territorial e urbano: Nacional, Regional e Local, identificando, para cada instrumento de planeamento, os objectivos, os problemas que importa resolver e o seu conteúdo técnico incluindo a regulamentação (qualitativa e quantitativa), que traduz a solução proposta. São apontadas as virtudes e debilidades dos instrumentos de planeamento, na legislação actual, bem como as dificuldades que decorrem da sobreposição de competências na prática da administração urbanística, em espaços urbanos e urbanizáveis, e propõem-se acertos e ajustamentos considerados necessários à eficácia e coerência do quadro legal de planeamento. Ao abordar a regulamentação quantitativa da prática urbanística, destacam-se três tipos de regulamentação: superfície de terreno ocupada; intensidade de ocupação e de utilização. Realça-se a distinção que deve existir entre os parâmetros quantitativos, de controlo, programáticos (para níveis inferiores de planeamento) e de análise. Neste capítulo merecem ainda referência a comparação de índices, com incidência na análise e monitorização, a problemática dos equipamentos colectivos e a singularidade do controlo da qualidade ambiental urbana. Apresentam-se finalmente quadros-síntese dos indicadores e parâmetros mais relevantes para cada tipologia de plano. |
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| Autores principais: | Pereira, Maria Isabel Baptista Ribeiro |
| Assunto: | Escalas de Intervenção no território Estrutura Urbana índices Urbanísticos P.M.O.T/s - Planos Municipais de Ordenamento do Território Parâmetros Urbanísticos Formal planning system scales Urban structure Quantitative parameters Municipal Plans (P.M.O.T.'s) Urban Parameters |
| Ano: | 1997 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Na abordagem do tema da regulamentação urbanística nos P.M.O.T.'s, considerou-se útil proceder ao enquadramento deste tipo de planos a nível nacional, bem como a uma análise da evolução da legislação urbanística na Europa Ocidental, particularmente em quatro países com experiências distintas: Grã-Bretanha, França, Holanda e Espanha que, pelo seu protagonismo ou proximidade, considerámos relevantes para a experiência portuguesa. O planeamento deve antecipar os problemas adaptando-se às novas realidades. Neste sentido, apresentam-se alguns dos novos desafios, tendências e preocupações que se colocam actualmente ao planeamento urbano: o desenvolvimento auto-sustentado; a qualidade ambiental urbana, tal como é encarada nos nossos dias; as novas funções urbanas, onde as actividades terciárias são determinantes pelo peso relativo que detêm na estrutura produtiva das áreas urbanas; as fornias de participação das populações e as formas de partenariado público/privado, cuja importância na gestão das cidades e para a concretização dos planos é fundamental face às alterações económicas ocorridas nos finais da década de setenta. Seguidamente analisam-se as diferentes escalas do planeamento territorial e urbano: Nacional, Regional e Local, identificando, para cada instrumento de planeamento, os objectivos, os problemas que importa resolver e o seu conteúdo técnico incluindo a regulamentação (qualitativa e quantitativa), que traduz a solução proposta. São apontadas as virtudes e debilidades dos instrumentos de planeamento, na legislação actual, bem como as dificuldades que decorrem da sobreposição de competências na prática da administração urbanística, em espaços urbanos e urbanizáveis, e propõem-se acertos e ajustamentos considerados necessários à eficácia e coerência do quadro legal de planeamento. Ao abordar a regulamentação quantitativa da prática urbanística, destacam-se três tipos de regulamentação: superfície de terreno ocupada; intensidade de ocupação e de utilização. Realça-se a distinção que deve existir entre os parâmetros quantitativos, de controlo, programáticos (para níveis inferiores de planeamento) e de análise. Neste capítulo merecem ainda referência a comparação de índices, com incidência na análise e monitorização, a problemática dos equipamentos colectivos e a singularidade do controlo da qualidade ambiental urbana. Apresentam-se finalmente quadros-síntese dos indicadores e parâmetros mais relevantes para cada tipologia de plano. |
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