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Funcionamento e sustentabilidade das organizações não governamentais para o desenvolvimento, em Portugal

Detalhes bibliográficos
Resumo:	As Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) são instituições sem fins lucrativos, que actuam em três áreas: I) - Cooperação para o Desenvolvimento, II) - Ajuda Humanitária e de Emergência e III) - Educação para o Desenvolvimento. Em Portugal, a actividade destas organizações está regulamentada pela Lei 66/98, de 14 de Outubro, que define o seu estatuto. Em 20 de Agosto de 2003 existiam 91 ONGD inscritas no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e 46 ONGD inscritas na Plataforma Portuguesa das ONGD, associação reconhecida como sua estrutura representativa. Trata-se de uma realidade bastante heterogénea: com diversas formas jurídicas, diferentes áreas, formas, domínios e volumes de intervenção, graus distintos de tradição e profissionalismo mas com uma identificação comum de pertença a um sector mais vasto da economia: o Terceiro Sector / Economia Social, identificando-se com os seus princípios e valores e com um objectivo geral comum: a promoção da Cooperação e do Desenvolvimento. Actualmente, este movimento padece de três grandes problemas: I) - falta de uma cultura de cooperação nacional, II) - falta de reconhecimento do seu trabalho, por parte da opinião pública, comunicação social e Estado e III) - escasso apoio financeiro do Estado, grandes dificuldades de acesso às linhas de financiamento comunitário e internacionais, a par dos reduzidos resultados do Mecenato para o Desenvolvimento. Desta forma, as ONGD enfrentam três grandes desafios; I) - manutenção da autonomia, independência e princípios, II) - diversificação das fontes de financiamento e III) - formação e sensibilização, impondo-se uma reflexão conjunta, de todos os actores do Desenvolvimento, sobre a sua situação actual e a rápida implementação de medidas ao nível político, legislativo, financeiro, administrativo e operacional, que garantam um clima mais propício ao reconhecimento pleno do seu direito de actuação, enquanto Organizações da Sociedade Civil e que conduzam ao aproveitamento das suas capacidades e potencialidades.
Autores principais:	Rebola, Elisabete Cristina Carona
Assunto:	Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) Terceiro Sector Desenvolvimento Sustentabilidade Financiamento Non-Governmental Organizations for Development (NGOD) Third Sector Development Sustainability Funding
Ano:	2004
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	As Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) são instituições sem fins lucrativos, que actuam em três áreas: I) - Cooperação para o Desenvolvimento, II) - Ajuda Humanitária e de Emergência e III) - Educação para o Desenvolvimento. Em Portugal, a actividade destas organizações está regulamentada pela Lei 66/98, de 14 de Outubro, que define o seu estatuto. Em 20 de Agosto de 2003 existiam 91 ONGD inscritas no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e 46 ONGD inscritas na Plataforma Portuguesa das ONGD, associação reconhecida como sua estrutura representativa. Trata-se de uma realidade bastante heterogénea: com diversas formas jurídicas, diferentes áreas, formas, domínios e volumes de intervenção, graus distintos de tradição e profissionalismo mas com uma identificação comum de pertença a um sector mais vasto da economia: o Terceiro Sector / Economia Social, identificando-se com os seus princípios e valores e com um objectivo geral comum: a promoção da Cooperação e do Desenvolvimento. Actualmente, este movimento padece de três grandes problemas: I) - falta de uma cultura de cooperação nacional, II) - falta de reconhecimento do seu trabalho, por parte da opinião pública, comunicação social e Estado e III) - escasso apoio financeiro do Estado, grandes dificuldades de acesso às linhas de financiamento comunitário e internacionais, a par dos reduzidos resultados do Mecenato para o Desenvolvimento. Desta forma, as ONGD enfrentam três grandes desafios; I) - manutenção da autonomia, independência e princípios, II) - diversificação das fontes de financiamento e III) - formação e sensibilização, impondo-se uma reflexão conjunta, de todos os actores do Desenvolvimento, sobre a sua situação actual e a rápida implementação de medidas ao nível político, legislativo, financeiro, administrativo e operacional, que garantam um clima mais propício ao reconhecimento pleno do seu direito de actuação, enquanto Organizações da Sociedade Civil e que conduzam ao aproveitamento das suas capacidades e potencialidades.