Publicação
The right to nationality in international law
| Resumo: | Segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), o termo apátrida, pode ser compreendido como “uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado de acordo com sua lei”. Em um mundo de Estados-Nações, cidadãos confiam sua proteção à seus Estados. Todavia, os apátridas, sendo não-cidadãos, estão, portanto, entre as frestas do quadro de proteção. Assim, a ausência de proteção de qualquer instituição estatal é a característica, que melhor os define. Frente a tal questão, o tema nacionalidade e apátrida ganhou destaque a nível internacional, uma vez que, além das violações ao direito à nacionalidade, os apátridas estão frequentemente sujeitos a muitas outras violações de direitos humanos que consagra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a posse de uma nacionalidade garante o acesso a direitos fundamentais. Apesar de diversos instrumentos internacionais abordarem a questão da apatridia, os números apresentados pelo ACNUR sugerem que tais medidas não têm se mostrado suficientes para remediar a situação de vulnerabilidade dos mesmos. Neste aspeto, é importante perceber como é visto o direito à nacionalidade pelo Direito Internacional; A presente pesquisa tem como estudo de caso, analisar se as leis de aquisição à nacionalidade portuguesa estão de acordo com a previsão internacional de proteção aos apátridas e como é atribuída a nacionalidade aos mesmos, no intuito de reduzir o número de apátridas, por meio de uma análise das leis e políticas públicas que regulamentam os direitos de cidadania e nacionalidade, pois as leis de aquisição à nacionalidade podem representar um obstáculo na redução do número de apátridas. Portanto, é crucial que os Estados reexaminem as políticas de atribuição ao direito à cidadania. |
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| Autores principais: | Mule, Winy Rosa Paulino |
| Assunto: | Direito à nacionalidade Apátridas Direito internacional Direito internacional público Direitos humanos Teses de mestrado - 2024 Nationality Statelessness International law Public international law Human rights |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), o termo apátrida, pode ser compreendido como “uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado de acordo com sua lei”. Em um mundo de Estados-Nações, cidadãos confiam sua proteção à seus Estados. Todavia, os apátridas, sendo não-cidadãos, estão, portanto, entre as frestas do quadro de proteção. Assim, a ausência de proteção de qualquer instituição estatal é a característica, que melhor os define. Frente a tal questão, o tema nacionalidade e apátrida ganhou destaque a nível internacional, uma vez que, além das violações ao direito à nacionalidade, os apátridas estão frequentemente sujeitos a muitas outras violações de direitos humanos que consagra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a posse de uma nacionalidade garante o acesso a direitos fundamentais. Apesar de diversos instrumentos internacionais abordarem a questão da apatridia, os números apresentados pelo ACNUR sugerem que tais medidas não têm se mostrado suficientes para remediar a situação de vulnerabilidade dos mesmos. Neste aspeto, é importante perceber como é visto o direito à nacionalidade pelo Direito Internacional; A presente pesquisa tem como estudo de caso, analisar se as leis de aquisição à nacionalidade portuguesa estão de acordo com a previsão internacional de proteção aos apátridas e como é atribuída a nacionalidade aos mesmos, no intuito de reduzir o número de apátridas, por meio de uma análise das leis e políticas públicas que regulamentam os direitos de cidadania e nacionalidade, pois as leis de aquisição à nacionalidade podem representar um obstáculo na redução do número de apátridas. Portanto, é crucial que os Estados reexaminem as políticas de atribuição ao direito à cidadania. |
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