Publicação
A expressão da migração laboral nas relações internacionais e a sua dispersão no direito internacional
| Resumo: | Tendo em consideração o papel que a migração tem nas nossas vidas, influenciando políticas nacionais, tendências comerciais e de desenvolvimento e a demografia mundial, a presente dissertação procura confrontar a expressão da migração internacional e, em especial a migração laboral, nas Relações Internacionais, com a expressão que essa mesma realidade tem no Direito Internacinal. Perceber qual a importância que lhe é conferida, enquanto codificação de direitos, de modo a contrariar eventos de abuso de direitos humanos face a imigrantes sujeitos a trabalhos forçados, falta de condições de segurança no trabalho, pagamentos irregulares, sistema de quase escravidão, racismo e xenofobia. Procura-se saber qual é o espaço reservado aos migrantes no Direito Internacional e se o sistema de protecção, em especial dos migrantes laborais, é bem estruturado. A linha de raciocínio demonstra que de facto, a migração laboral encontra-se dispersa no Direito Internacional, onde as instituições envolvidas com a temática da gestão da migração produzem uma ―soft-law‖com referências vagas e imprecisas em variados instrumentos não vinculativos, não fornecendo verdadeira protecção internacional aos migrantes laborais. |
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| Autores principais: | Silva, Denise Bernuci da |
| Assunto: | Direito internacional Relações internacionais Migração laboral Globalização Comércio internacional Teses de mestrado - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Tendo em consideração o papel que a migração tem nas nossas vidas, influenciando políticas nacionais, tendências comerciais e de desenvolvimento e a demografia mundial, a presente dissertação procura confrontar a expressão da migração internacional e, em especial a migração laboral, nas Relações Internacionais, com a expressão que essa mesma realidade tem no Direito Internacinal. Perceber qual a importância que lhe é conferida, enquanto codificação de direitos, de modo a contrariar eventos de abuso de direitos humanos face a imigrantes sujeitos a trabalhos forçados, falta de condições de segurança no trabalho, pagamentos irregulares, sistema de quase escravidão, racismo e xenofobia. Procura-se saber qual é o espaço reservado aos migrantes no Direito Internacional e se o sistema de protecção, em especial dos migrantes laborais, é bem estruturado. A linha de raciocínio demonstra que de facto, a migração laboral encontra-se dispersa no Direito Internacional, onde as instituições envolvidas com a temática da gestão da migração produzem uma ―soft-law‖com referências vagas e imprecisas em variados instrumentos não vinculativos, não fornecendo verdadeira protecção internacional aos migrantes laborais. |
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