Publicação
A atuação regulatória responsiva à luz da economia comportamental : o exemplo das telecomunicações no Brasil
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é investigar se a teoria da regulação responsiva pode ser aperfeiçoada à luz da economia comportamental, trazendo como exemplo casos do setor de telecomunicações no Brasil. A teoria da regulação discutida no presente estudo vem sendo recomendada por entidades internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de aplicada por várias agências reguladoras no Brasil, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e estudo de casos da Anatel. O estudo abordou os princípios da teoria da regulação responsiva, suas pirâmides, as principais críticas, em especial trazendo mais apontamentos sobre o diamante regulatório, e a teoria da regulação inteligente. Tratou-se também da economia comportamental e de suas premissas em contraste com a teoria da escolha racional, bem como da forma como se dá a tomada de decisão pelos indivíduos, o sistema dual, trazendo ainda ideia da arquitetura de escolhas e dos nudges. Foram analisados ainda a questão do paternalismo libertário proposto pela economia comportamental, seu debate ético, a forma que os indivíduos se desviam do padrão moral esperado, os principais equívocos sobre desonestidade, a relevância do método empírico e experimental, além de trazer experiências governamentais nacionais e internacionais da economia comportamental. A partir da análise das teorias, pretendeu-se refletir sobre a intervenção estatal, trazendo, em especial, convergências e divergências entre as teorias, bem como sobre a concepção sobre uma regulação responsiva comportamental. Por fim, foram apresentados casos de atuação responsiva da Anatel com o objetivo de trazer ideias para uma abordagem comportamental desta atuação. |
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| Autores principais: | Agra, Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas |
| Assunto: | Regulação responsiva Fiscalização Telecomunicações Brasil Teses de mestrado - 2024 Responsive regulation Regulatory oversight Telecommunications Brazil |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é investigar se a teoria da regulação responsiva pode ser aperfeiçoada à luz da economia comportamental, trazendo como exemplo casos do setor de telecomunicações no Brasil. A teoria da regulação discutida no presente estudo vem sendo recomendada por entidades internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de aplicada por várias agências reguladoras no Brasil, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e estudo de casos da Anatel. O estudo abordou os princípios da teoria da regulação responsiva, suas pirâmides, as principais críticas, em especial trazendo mais apontamentos sobre o diamante regulatório, e a teoria da regulação inteligente. Tratou-se também da economia comportamental e de suas premissas em contraste com a teoria da escolha racional, bem como da forma como se dá a tomada de decisão pelos indivíduos, o sistema dual, trazendo ainda ideia da arquitetura de escolhas e dos nudges. Foram analisados ainda a questão do paternalismo libertário proposto pela economia comportamental, seu debate ético, a forma que os indivíduos se desviam do padrão moral esperado, os principais equívocos sobre desonestidade, a relevância do método empírico e experimental, além de trazer experiências governamentais nacionais e internacionais da economia comportamental. A partir da análise das teorias, pretendeu-se refletir sobre a intervenção estatal, trazendo, em especial, convergências e divergências entre as teorias, bem como sobre a concepção sobre uma regulação responsiva comportamental. Por fim, foram apresentados casos de atuação responsiva da Anatel com o objetivo de trazer ideias para uma abordagem comportamental desta atuação. |
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