Publicação
Ações possessórias : uma análise comparativa entre o direito brasileiro e o direito português
| Resumo: | A busca por uma análise comparativa das concepções acerca das ações possessórias constitui-se no cerne deste estudo. Sob a perspectiva do direito civil, as ações possessórias buscam assegurar o instrumento jurídico da posse. Os entendimentos relacionados à fundamentação jurídica nas ações possessórias podem variar de um ordenamento jurídico para outro. No entanto, deve-se ter como unânime a concepção de que as referidas ações compreendem meios cabíveis para a proteção do legítimo possuidor que possa estar sendo lesado em seus direitos. A escolha do tema justifica-se pelo interesse em evidenciar o contraste entre a realidade brasileira e portuguesa no tocante às percepções sobre o instrumento jurídico da posse. Nesse ínterim, o parâmetro de comparação empregado considerou as práticas cíveis de cada país, bem como a literatura produzida. Desse modo, o presente estudo é de extrema relevância para acadêmicos, juristas e sociedade de um modo geral. O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma análise comparativa envolvendo as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais estabelecidas acerca das ações possessórias no Brasil e em Portugal, sob a perspectiva do direito civil em ambos os países. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, realizou-se uma análise comparativa das compreensões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as ações possessórias nos países estudados, no âmbito do direito civil, sendo possível compreender o conceito e os tipos de posse existentes, considerando as especificidades de cada país. Nesse sentido, foram privilegiadas as concepções de diversos doutrinadores, brasileiros e portugueses, e jurisprudências que evidenciaram, em grande parte, as ações possessórias de prevenção, de manutenção e reintegração da posse, além da autodefesa. Observou-se que as ações possessórias no direito português são semelhantes às do direito brasileiro, as quais compreendem a ação de prevenção da posse, a ação de manutenção da posse e a ação de restituição da posse. |
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| Autores principais: | Guerra, Rosana de Queiroz Lima |
| Assunto: | Direito civil Posse Acções possessórias Portugal Brasil Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A busca por uma análise comparativa das concepções acerca das ações possessórias constitui-se no cerne deste estudo. Sob a perspectiva do direito civil, as ações possessórias buscam assegurar o instrumento jurídico da posse. Os entendimentos relacionados à fundamentação jurídica nas ações possessórias podem variar de um ordenamento jurídico para outro. No entanto, deve-se ter como unânime a concepção de que as referidas ações compreendem meios cabíveis para a proteção do legítimo possuidor que possa estar sendo lesado em seus direitos. A escolha do tema justifica-se pelo interesse em evidenciar o contraste entre a realidade brasileira e portuguesa no tocante às percepções sobre o instrumento jurídico da posse. Nesse ínterim, o parâmetro de comparação empregado considerou as práticas cíveis de cada país, bem como a literatura produzida. Desse modo, o presente estudo é de extrema relevância para acadêmicos, juristas e sociedade de um modo geral. O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma análise comparativa envolvendo as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais estabelecidas acerca das ações possessórias no Brasil e em Portugal, sob a perspectiva do direito civil em ambos os países. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, realizou-se uma análise comparativa das compreensões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as ações possessórias nos países estudados, no âmbito do direito civil, sendo possível compreender o conceito e os tipos de posse existentes, considerando as especificidades de cada país. Nesse sentido, foram privilegiadas as concepções de diversos doutrinadores, brasileiros e portugueses, e jurisprudências que evidenciaram, em grande parte, as ações possessórias de prevenção, de manutenção e reintegração da posse, além da autodefesa. Observou-se que as ações possessórias no direito português são semelhantes às do direito brasileiro, as quais compreendem a ação de prevenção da posse, a ação de manutenção da posse e a ação de restituição da posse. |
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