Publicação
Os incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e Portugal : uma análise comparativa entre o incentivo fiscal à produção cinematográfica e o incentivo à produção cinematográfica e audiovisual através do fundo de apoio ao turismo e ao cinema
| Resumo: | O presente trabalho consiste numa análise comparativa entre as duas políticas públicas de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, o Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, que vigorou durante 2017, e o Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que vigora desde 2018. Num primeiro momento, compara-se a estrutura regulatória de ambos os incentivos para determinar se o mais recente mecanismo de incentivo é mais competitivo que o anterior mecanismo de incentivo fiscal. Na sequência desta análise qualitativa, a segunda parte da nossa análise comparativa servirá para verificar a hipótese que o estabelecimento de um mecanismo teoricamente mais competitivo teria como consequência de facto um impacto fiscal e económico mais positivo. |
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| Autores principais: | Oliveira, Luís Carlos Freitas de |
| Assunto: | incentivo incentivo fiscal reembolso de despesas cinema audiovisual incentive tax incentive cash rebate cinema audiovisual |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho consiste numa análise comparativa entre as duas políticas públicas de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, o Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, que vigorou durante 2017, e o Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que vigora desde 2018. Num primeiro momento, compara-se a estrutura regulatória de ambos os incentivos para determinar se o mais recente mecanismo de incentivo é mais competitivo que o anterior mecanismo de incentivo fiscal. Na sequência desta análise qualitativa, a segunda parte da nossa análise comparativa servirá para verificar a hipótese que o estabelecimento de um mecanismo teoricamente mais competitivo teria como consequência de facto um impacto fiscal e económico mais positivo. |
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