Publicação
A resolução bancária como instrumento de Integração Europeia
| Resumo: | A União Económica e Monetária Europeia representa um projecto de integração normativa que tem na adesão ao euro por parte de todos os Estados-Membros uma aspiração política consagrada nos Tratados. No entanto, mesmo os ordenamentos jurídico-financeiros dos Estados-Membros que adoptaram o euro não são estruturalmente homogéneos entre si. A crise financeira global de 2007-2014 veio demonstrar a necessidade de dotar as autoridades europeias de instrumentos de gestão de crises capazes de preservar a estabilidade e o bom funcionamento do mercado interno. Considerando o universo de diferenciações prevalecente na União Europeia, discute-se se a resolução bancária representa uma força centrípeta ou centrífuga em termos de integração. Com a presente tese demonstra-se que o regime da resolução bancária, tal como tem vindo a ser aplicado pela União Bancária Europeia, pode contribuir para o processo de integração europeia. Importa avaliar a eficácia do sistema de gestão de crises actualmente implementado a nível europeu, nomeadamente quanto à prossecução de uma partilha real de riscos a nível europeu e de combate à fragmentação entre Estados-Membros. Neste quadro, impõe-se uma análise da actuação do Conselho Único de Resolução, enquanto autoridade de resolução europeia, a fim de esclarecer se o regime de resolução que aplica é eficaz para lidar com situações de crise no sector bancário. Conquanto contribua para uma maior integração europeia, a resolução bancária evidencia, paradoxalmente, em certos aspectos, factores antigos de diferenciação entre os Estados-Membros que urge atenuar, sob pena de se aumentar a fragmentação entre Estados-Membros pertencentes e não pertencentes à área do euro. Deste modo, a presente tese pretende determinar em que medida a resolução bancária, apesar de incorporar um sistema diferenciador, assente no modelo da União Económica e Monetária, representa uma força centrípeta no sentido da integração europeia, que evolui de forma harmonizada e com carácter supranacional. |
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| Autores principais: | Botelho, Gustavo Pinto Batista de Sousa |
| Assunto: | Resolução Bancária União Bancária Europeia Integração Europeia Conselho Único de Resolução União Económica e Monetária Bank Resolution European Banking Union European Integration Single Resolution Board European Monetary Union |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A União Económica e Monetária Europeia representa um projecto de integração normativa que tem na adesão ao euro por parte de todos os Estados-Membros uma aspiração política consagrada nos Tratados. No entanto, mesmo os ordenamentos jurídico-financeiros dos Estados-Membros que adoptaram o euro não são estruturalmente homogéneos entre si. A crise financeira global de 2007-2014 veio demonstrar a necessidade de dotar as autoridades europeias de instrumentos de gestão de crises capazes de preservar a estabilidade e o bom funcionamento do mercado interno. Considerando o universo de diferenciações prevalecente na União Europeia, discute-se se a resolução bancária representa uma força centrípeta ou centrífuga em termos de integração. Com a presente tese demonstra-se que o regime da resolução bancária, tal como tem vindo a ser aplicado pela União Bancária Europeia, pode contribuir para o processo de integração europeia. Importa avaliar a eficácia do sistema de gestão de crises actualmente implementado a nível europeu, nomeadamente quanto à prossecução de uma partilha real de riscos a nível europeu e de combate à fragmentação entre Estados-Membros. Neste quadro, impõe-se uma análise da actuação do Conselho Único de Resolução, enquanto autoridade de resolução europeia, a fim de esclarecer se o regime de resolução que aplica é eficaz para lidar com situações de crise no sector bancário. Conquanto contribua para uma maior integração europeia, a resolução bancária evidencia, paradoxalmente, em certos aspectos, factores antigos de diferenciação entre os Estados-Membros que urge atenuar, sob pena de se aumentar a fragmentação entre Estados-Membros pertencentes e não pertencentes à área do euro. Deste modo, a presente tese pretende determinar em que medida a resolução bancária, apesar de incorporar um sistema diferenciador, assente no modelo da União Económica e Monetária, representa uma força centrípeta no sentido da integração europeia, que evolui de forma harmonizada e com carácter supranacional. |
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