Publicação
Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada
| Resumo: | A finalidade deste trabalho é desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca de um dos mais importantes assuntos inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a dignidade da pessoa humana, bem como, um dos mais elevados instituto basilar do Direito Privado, a autonomia privada. Justifica-se o tema pela grande importância de que se tem revestido no sistema jurídico das sociedades moderna e contemporânea. Desta forma, procura-se efectuar um estudo a respeito da pessoa humana perante o Estado e o Direito, e assim, prossegue-se examinando como os particulares, no uso de sua autonomia, estabelecem suas relações com a devida atenção à dignidade da pessoa humana. Diante dessa realidade, recorrendo-se a uma pesquisa eminentemente bibliográfica, será apresentado consoante o ordenamento jurídico brasileiro, mas sempre a fazer menções ao ordenamento jurídico português, no que for necessário. |
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| Autores principais: | Pinheiro, Giselle Eichler |
| Assunto: | Dignidade da pessoa humana Autonomia privada Direito civil Direito constitucional Brasil Portugal Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A finalidade deste trabalho é desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca de um dos mais importantes assuntos inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a dignidade da pessoa humana, bem como, um dos mais elevados instituto basilar do Direito Privado, a autonomia privada. Justifica-se o tema pela grande importância de que se tem revestido no sistema jurídico das sociedades moderna e contemporânea. Desta forma, procura-se efectuar um estudo a respeito da pessoa humana perante o Estado e o Direito, e assim, prossegue-se examinando como os particulares, no uso de sua autonomia, estabelecem suas relações com a devida atenção à dignidade da pessoa humana. Diante dessa realidade, recorrendo-se a uma pesquisa eminentemente bibliográfica, será apresentado consoante o ordenamento jurídico brasileiro, mas sempre a fazer menções ao ordenamento jurídico português, no que for necessário. |
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