Publicação
A celeridade no processo penal sob perspetiva de Portugal e Cabo Verde
| Resumo: | A morosidade processual apresenta-se, verdadeiramente, como um dos principais estrangulamentos e desvios registados na praxis dos nossos tribunais, desencadeando preocupações por parte dos cultores da doutrina penal e dos práticos do Direito. Nesta perspetiva, o presente trabalho visa investigar os limites da aplicação do direito, constitucionalmente consagrado, de todo o cidadão ter o seu processo julgado dentro de um prazo razoável. Tenta-se desmontar a anfibologia deste conceito com a análise da sua extensão na doutrina e na jurisprudência, mas também com o estudo de um caso peculiar para a fundamentação das causas da dilação do processo. É feita uma introdução acerca dos direitos humanos, do princípio da legalidade do processo, do direito de acesso à justiça e à tutela jurisdicional efetiva. Abordam-se os critérios padronizados para aferir a razoabilidade do processo e as medidas processuais criadas pelo legislador com vista a imprimir uma maior celeridade e economia processual, sem prejuízo da eficácia da decisão judicial. A análise destes mecanismos à luz do direito comparado e das posições da doutrina e das decisões jurisdicionais confirmará que estes não têm sido suficientes para vencer a morosidade. É inegável que a devida aplicação dessas novas medidas poderá conferir alguma eficácia ao processo, contudo, o problema não ficará resolvido de forma definitiva. Além disso, demostrar-se-á que, em determinadas situações concretas, a violação do direito à decisão em prazo razoável enquanto geradora de danos indemnizáveis, pode dar lugar à responsabilização civil do Estado-juiz. |
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| Autores principais: | Cruz, Zuleica Soraia Gomes da |
| Assunto: | Processo penal Celeridade processual Morosidade da justiça Portugal Cabo Verde Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A morosidade processual apresenta-se, verdadeiramente, como um dos principais estrangulamentos e desvios registados na praxis dos nossos tribunais, desencadeando preocupações por parte dos cultores da doutrina penal e dos práticos do Direito. Nesta perspetiva, o presente trabalho visa investigar os limites da aplicação do direito, constitucionalmente consagrado, de todo o cidadão ter o seu processo julgado dentro de um prazo razoável. Tenta-se desmontar a anfibologia deste conceito com a análise da sua extensão na doutrina e na jurisprudência, mas também com o estudo de um caso peculiar para a fundamentação das causas da dilação do processo. É feita uma introdução acerca dos direitos humanos, do princípio da legalidade do processo, do direito de acesso à justiça e à tutela jurisdicional efetiva. Abordam-se os critérios padronizados para aferir a razoabilidade do processo e as medidas processuais criadas pelo legislador com vista a imprimir uma maior celeridade e economia processual, sem prejuízo da eficácia da decisão judicial. A análise destes mecanismos à luz do direito comparado e das posições da doutrina e das decisões jurisdicionais confirmará que estes não têm sido suficientes para vencer a morosidade. É inegável que a devida aplicação dessas novas medidas poderá conferir alguma eficácia ao processo, contudo, o problema não ficará resolvido de forma definitiva. Além disso, demostrar-se-á que, em determinadas situações concretas, a violação do direito à decisão em prazo razoável enquanto geradora de danos indemnizáveis, pode dar lugar à responsabilização civil do Estado-juiz. |
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