Publicação
Policy Brief II - Homens e licenças parentais: quadro legal, atitudes e práticas
| Resumo: | O atual regime de ‘proteção na parentalidade’, implementado em 2009, constituiu uma viragem emblemática na política de licenças ao inscrever o direito fundamental à conciliação família-trabalho no âmbito de uma política de igualdade de género (ver Caixa 2). O reforço dos direitos do pai e o incentivo à partilha da licença parental inicial entre os progenitores são medidas que visam promover a igualdade entre homens e mulheres na articulação entre vida familiar e vida profissional. Se, por um lado, a nova lei permite aos homens a entrada na esfera doméstica por via dos cuidados aos filhos, por outro, possibilita às mulheres a manutenção do seu posto de trabalho, ao impedir que o nascimento de um filho afete a progressão na carreira profissional. Mas, ao premiar a partilha da licença parental entre os progenitores com um mês de bónus, as novas medidas vieram também promover o bem-estar do bebé, permitindo que este permaneça mais tempo sob o cuidado dos pais. |
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| Autores principais: | Cunha, Vanessa |
| Outros Autores: | Atalaia, Susana; Wall, Karin |
| Assunto: | Policy Brief Parentalidade |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | outro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O atual regime de ‘proteção na parentalidade’, implementado em 2009, constituiu uma viragem emblemática na política de licenças ao inscrever o direito fundamental à conciliação família-trabalho no âmbito de uma política de igualdade de género (ver Caixa 2). O reforço dos direitos do pai e o incentivo à partilha da licença parental inicial entre os progenitores são medidas que visam promover a igualdade entre homens e mulheres na articulação entre vida familiar e vida profissional. Se, por um lado, a nova lei permite aos homens a entrada na esfera doméstica por via dos cuidados aos filhos, por outro, possibilita às mulheres a manutenção do seu posto de trabalho, ao impedir que o nascimento de um filho afete a progressão na carreira profissional. Mas, ao premiar a partilha da licença parental entre os progenitores com um mês de bónus, as novas medidas vieram também promover o bem-estar do bebé, permitindo que este permaneça mais tempo sob o cuidado dos pais. |
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