Publicação
Legado por conta e em substituição da legítima no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória
| Resumo: | Os legados por conta e em substituição da legítima vivem – ou encontram o seu campo de aplicação – por entre os espaços de compatibilidade legalmente admitidos pela natureza injuntiva da sucessão legitimária e do princípio da intangibilidade da legítima. O objetivo da investigação passa pelo escalpelizar dos dois institutos, no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória, salientando determinada matéria controvertida daí decorrente e explorando a pluralidade de cenários a que somos conduzidos, por via de um pensamento crítico tão eficiente e prolífico quanto possível. Apesar da complexidade e amplo conjunto de problemáticas que acarretam, tais figuras jurídicas são dois importantes instrumentos à disposição do testador que lhe permitem uma maximização da sua liberdade dispositiva. |
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| Autores principais: | Morais, Marcos Daniel Garcia |
| Assunto: | Direito civil Direito das sucessões Sucessão legitimária Teses de mestrado - 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os legados por conta e em substituição da legítima vivem – ou encontram o seu campo de aplicação – por entre os espaços de compatibilidade legalmente admitidos pela natureza injuntiva da sucessão legitimária e do princípio da intangibilidade da legítima. O objetivo da investigação passa pelo escalpelizar dos dois institutos, no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória, salientando determinada matéria controvertida daí decorrente e explorando a pluralidade de cenários a que somos conduzidos, por via de um pensamento crítico tão eficiente e prolífico quanto possível. Apesar da complexidade e amplo conjunto de problemáticas que acarretam, tais figuras jurídicas são dois importantes instrumentos à disposição do testador que lhe permitem uma maximização da sua liberdade dispositiva. |
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