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Legado por conta e em substituição da legítima no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Os legados por conta e em substituição da legítima vivem – ou encontram o seu campo de aplicação – por entre os espaços de compatibilidade legalmente admitidos pela natureza injuntiva da sucessão legitimária e do princípio da intangibilidade da legítima. O objetivo da investigação passa pelo escalpelizar dos dois institutos, no quadro da multiplicidade de títulos de vocação sucessória, salientando determinada matéria controvertida daí decorrente e explorando a pluralidade de cenários a que somos conduzidos, por via de um pensamento crítico tão eficiente e prolífico quanto possível. Apesar da complexidade e amplo conjunto de problemáticas que acarretam, tais figuras jurídicas são dois importantes instrumentos à disposição do testador que lhe permitem uma maximização da sua liberdade dispositiva.
Autores principais:Morais, Marcos Daniel Garcia
Assunto:Direito civil Direito das sucessões Sucessão legitimária Teses de mestrado - 2025
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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