Publicação
A posição sucessória do cônjuge e do companheiro
| Resumo: | O direito sucessório do cônjuge e do companheiro/convivente recebeu significativo avanço ao longo da história, mas ainda hoje é alvo de debates e críticas por parte da doutrina especializada. Neste trabalho nos dedicamos à análise da posição sucessória do cônjuge e do companheiro/convivente sobreviventes, especificamente nos sistemas jurídicos brasileiro e português, incluindo uma visão civil-constitucional acerca da matéria, destacando os direitos e garantias constitucionais ligados à figura destes entes na qualidade de herdeiros. Estendendo o estudo um pouco além do Direito Sucessório, especificamente para o Direito de Família, analisamos também, além dos direitos sucessórios que recebem como herdeiros, outros direitos a que fazem jus e que atuam como encargos da herança, como, por exemplo, o direito a alimentos e o direito real de habitação da casa de morada. Trazemos ao debate outros pontos críticos, sobre os quais pouca doutrina se manifesta, como a possibilidade de existência de cônjuge e companheiro sobrevivos numa mesma sucessão, no âmbito do direito brasileiro. O trabalho concentra os principais pontos controvertidos da matéria e nos permite ter uma ampla visão das distintas realidades jurídicas que vivem Brasil e Portugal, bem como confrontar as ordens jurídicas destes países. |
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| Autores principais: | Leal, Maria Alice Bezerra Nóbrega |
| Assunto: | Direito das sucessões Cônjuge Portugal Brasil Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O direito sucessório do cônjuge e do companheiro/convivente recebeu significativo avanço ao longo da história, mas ainda hoje é alvo de debates e críticas por parte da doutrina especializada. Neste trabalho nos dedicamos à análise da posição sucessória do cônjuge e do companheiro/convivente sobreviventes, especificamente nos sistemas jurídicos brasileiro e português, incluindo uma visão civil-constitucional acerca da matéria, destacando os direitos e garantias constitucionais ligados à figura destes entes na qualidade de herdeiros. Estendendo o estudo um pouco além do Direito Sucessório, especificamente para o Direito de Família, analisamos também, além dos direitos sucessórios que recebem como herdeiros, outros direitos a que fazem jus e que atuam como encargos da herança, como, por exemplo, o direito a alimentos e o direito real de habitação da casa de morada. Trazemos ao debate outros pontos críticos, sobre os quais pouca doutrina se manifesta, como a possibilidade de existência de cônjuge e companheiro sobrevivos numa mesma sucessão, no âmbito do direito brasileiro. O trabalho concentra os principais pontos controvertidos da matéria e nos permite ter uma ampla visão das distintas realidades jurídicas que vivem Brasil e Portugal, bem como confrontar as ordens jurídicas destes países. |
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