Publicação
Tráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combate
| Resumo: | O presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoa, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificildade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminaçao do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas. |
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| Autores principais: | Gironi, Marcela Caroline Vaz |
| Assunto: | Tráfico de seres humanos Direitos humanos Direito internacional Crime organizado Combate ao crime Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoa, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificildade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminaçao do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas. |
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