Publicação

O pretenso princípio da afetividade como base estruturante das relações jurídicas familiares

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente dissertação tem como tema a discussão do pretenso princípio da afetividade e a relevância jurídica do afeto na construção e estruturação das relações jurídicas familiares, sob o ponto de vista dos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Primeiramente analisar-se-á o afeto e a busca de um conceito. Será analisada também a possibilidade jurídica de um pretenso princípio da afetividade, sob o ponto de vista da doutrina brasileira. Contudo, o afeto e a afetividade, embora elementos presumíveis na família, não estarão necessariamente presentes. Neste ponto será discutida a relevância do afeto para fundamentação da família e seus elementos caracterizadores. Também será examinada a possibilidade de intervenção do Estado na família, bem como a chamada teoria do non droit, e uma suposta “obrigação de afeto”. Em seguida, partiremos para a análise do direito fundamental de constituir família e sua intersecção com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade, na medida em que demonstraremos a relevância destes institutos na construção e estruturação da família. Demonstrar-se-á que a família não tem o afeto como base fundamentadora, mas sim o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade, principalmente no que diz respeito às relações jurídicas familiares de tipo horizontal, que serão objeto do presente trabalho. Por último, serão analisadas as relações jurídicas familiares de tipo horizontal (casamento e união de facto/estável) e sua eventual intersecção com o afeto, o livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade. Será demonstrado especificamente o conteúdo do casamento, em especial sobre sua contratualidade, ou não, e uma breve análise sobre a obrigatoriedade dos deveres conjugais. Ainda será analisado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, as uniões plúrimas, e as respectivas soluções legislativas e jurisprudenciais em Brasil e Portugal. E por fim, o instituto do divórcio e suas consequências jurídicas.
Autores principais:	Fachini, Natália Rodrigues
Assunto:	Direito da família Afectividade Desenvolvimento da personalidade Autonomia da vontade Sistema jurídico Portugal Brasil Teses de mestrado - 2018
Ano:	2018
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	A presente dissertação tem como tema a discussão do pretenso princípio da afetividade e a relevância jurídica do afeto na construção e estruturação das relações jurídicas familiares, sob o ponto de vista dos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Primeiramente analisar-se-á o afeto e a busca de um conceito. Será analisada também a possibilidade jurídica de um pretenso princípio da afetividade, sob o ponto de vista da doutrina brasileira. Contudo, o afeto e a afetividade, embora elementos presumíveis na família, não estarão necessariamente presentes. Neste ponto será discutida a relevância do afeto para fundamentação da família e seus elementos caracterizadores. Também será examinada a possibilidade de intervenção do Estado na família, bem como a chamada teoria do non droit, e uma suposta “obrigação de afeto”. Em seguida, partiremos para a análise do direito fundamental de constituir família e sua intersecção com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade, na medida em que demonstraremos a relevância destes institutos na construção e estruturação da família. Demonstrar-se-á que a família não tem o afeto como base fundamentadora, mas sim o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade, principalmente no que diz respeito às relações jurídicas familiares de tipo horizontal, que serão objeto do presente trabalho. Por último, serão analisadas as relações jurídicas familiares de tipo horizontal (casamento e união de facto/estável) e sua eventual intersecção com o afeto, o livre desenvolvimento da personalidade e a autonomia da vontade. Será demonstrado especificamente o conteúdo do casamento, em especial sobre sua contratualidade, ou não, e uma breve análise sobre a obrigatoriedade dos deveres conjugais. Ainda será analisado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, as uniões plúrimas, e as respectivas soluções legislativas e jurisprudenciais em Brasil e Portugal. E por fim, o instituto do divórcio e suas consequências jurídicas.