Publicação
O papel da propriedade intelectual na integração económica regional : lições para a SADC
| Resumo: | Com o advento da globalização e do paradigma tecnológico, ampliaram-se as relações económicas, entre as nações alargaram-se e perderam importância as suas fronteiras geográficas, permitindo a livre circulação de pessoas e bens e aumentando os níveis de concorrência no mercado regional e internacional. Toda esta dinâmica impõe desafios multifacetados, por vezes transnacionais e requer mudanças ao ritmo dos acontecimentos e das transformações que ocorrem, sobretudo, na arena internacional. Não há como ficar indiferente aos avanços tecnológicos dos últimos anos. Não há como ignorar os gostos do cliente mais atento, visado e exigente, nem como ficar insensível às disparidades legislativas que provocam a fragmentação do Mercado que se move, imparável, para o global. Aos Estados, seja qual for o seu nível, impõe-se uma atitude. A propriedade intelectual tem potencial para induzir mudanças do interior ao exterior e vice-versa, de forma a assegurar a materialização dos objectivos previstos no artigo 7, do ADPIC. O presente trabalho constitui uma reflexão que se pretende um contributo, ainda que modesto, para os fazedores de políticas públicas, inovadores, legisladores e, claro para a comunidade jurídica, sobre o verdadeiro alcance deste dispositivo legal e sobre os factores decisivos para a sua materialização como instrumento ao serviço do desenvolvimento, da competitividade e da integração económica regional. Com base na doutrina, teorias económicas e jurídicas relevantes, experiências, estudos de caso, jurisprudência, projecções, imagens e dados obtidos a partir de fontes bibliográficas, contactos directos, incluindo na OMPI, e partindo do método de problematização e da formulação de hipóteses, o trabalho analisa com profundidade as grandes questões relacionadas com a integração económica regional, privilegiando uma abordagem multidisciplinar que combina a propriedade intelectual com o desenvolvimento e apresenta conclusões sobre: como e Quem deve promover, difundir e transferir o conhecimento tecnológico, assegurando o bem-estar social e económico e o equilíbrio entre direitos e obrigações. |
|---|---|
| Autores principais: | Comoane, Ana, 1960- |
| Assunto: | Teses de doutoramento - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com o advento da globalização e do paradigma tecnológico, ampliaram-se as relações económicas, entre as nações alargaram-se e perderam importância as suas fronteiras geográficas, permitindo a livre circulação de pessoas e bens e aumentando os níveis de concorrência no mercado regional e internacional. Toda esta dinâmica impõe desafios multifacetados, por vezes transnacionais e requer mudanças ao ritmo dos acontecimentos e das transformações que ocorrem, sobretudo, na arena internacional. Não há como ficar indiferente aos avanços tecnológicos dos últimos anos. Não há como ignorar os gostos do cliente mais atento, visado e exigente, nem como ficar insensível às disparidades legislativas que provocam a fragmentação do Mercado que se move, imparável, para o global. Aos Estados, seja qual for o seu nível, impõe-se uma atitude. A propriedade intelectual tem potencial para induzir mudanças do interior ao exterior e vice-versa, de forma a assegurar a materialização dos objectivos previstos no artigo 7, do ADPIC. O presente trabalho constitui uma reflexão que se pretende um contributo, ainda que modesto, para os fazedores de políticas públicas, inovadores, legisladores e, claro para a comunidade jurídica, sobre o verdadeiro alcance deste dispositivo legal e sobre os factores decisivos para a sua materialização como instrumento ao serviço do desenvolvimento, da competitividade e da integração económica regional. Com base na doutrina, teorias económicas e jurídicas relevantes, experiências, estudos de caso, jurisprudência, projecções, imagens e dados obtidos a partir de fontes bibliográficas, contactos directos, incluindo na OMPI, e partindo do método de problematização e da formulação de hipóteses, o trabalho analisa com profundidade as grandes questões relacionadas com a integração económica regional, privilegiando uma abordagem multidisciplinar que combina a propriedade intelectual com o desenvolvimento e apresenta conclusões sobre: como e Quem deve promover, difundir e transferir o conhecimento tecnológico, assegurando o bem-estar social e económico e o equilíbrio entre direitos e obrigações. |
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