Publicação
Regulamentação de cosméticos em Angola : propostas para a importação, distribuição e comercialização
| Resumo: | Os produtos cosméticos são usados de forma transversal por pessoas de todo o mundo para melhorar ou alterar a aparência da pele, cabelos, unhas e dentes. No entanto, o uso de cosméticos pode originar a ocorrência de efeitos indesejáveis decorrentes da presença de substâncias ou misturas decorrentes de contaminação microbiológica e química, além da má utilização dos produtos pelos consumidores, por falta de informação e aconselhamento adequado, ou mesmo pela inexistência ou lacunas na regulamentação. Estas situações colocam em causa, tanto a qualidade dos produtos como a segurança do consumidor, e estão tornar-se num problema emergente de saúde pública. De modo a assegurar a proteção da saúde humana, os países têm vindo a regulamentar e restringir a disponibilização dos produtos cosméticos nos seus mercados internos. No entanto, alguns países, como Angola, não têm ainda regulamentação nesta área, apesar da importância de existir uma regulamentação específica para estes produtos. O objetivo geral do estudo é desenvolver uma proposta de regulamentação para os produtos cosméticos em Angola, que assegure um elevado nível de proteção da saúde dos utilizadores, tendo em conta os regulamentos existentes em outros países, em particular Portugal e outros dois Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): como Cabo Verde e África do Sul, selecionados pelo fácil acesso a informações sobre o tema em estudo. A recolha de dados relativos à Regulamentação dos Cosméticos em Angola foi realizada através da aplicação de um inquérito entre novembro 2022 e Abril de 2023 a dez empresas do setor dos cosméticos que atuam na importação, distribuição e comercialização desses produtos. Foram também analisados alguns suportes documentais que regulamentam os produtos cosméticos em Cabo Verde e na África do Sul, e também incluídos documentos regulamentares de Angola. As respostas ao inquérito evidenciam a preocupação das empresas angolanas com a lacuna que existe no país, uma vez que todas consideram importante existir regulamentação na área dos produtos cosméticos, de forma a regulamentar a sua composição, controlar a qualidade e assegurar a segurança do consumidor. Assim, para garantir que os produtos cosméticos utilizados em Angola são seguros e de qualidade, é necessário que Angola, através de uma Entidade de Regulação e Supervisão de Produtos Cosméticos, coordenada com outras entidades, defina e aprove leis específicas que regulamentem a produção, importação, distribuição, comercialização e supervisão dos PC nos seus mercados internos. |
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| Autores principais: | Pedro, Suzaneth Patricia Paim Inácio |
| Assunto: | Produtos cosméticos Regulamentação Importação Distribuição e comercialização Angola Teses de mestrado - 2023 |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os produtos cosméticos são usados de forma transversal por pessoas de todo o mundo para melhorar ou alterar a aparência da pele, cabelos, unhas e dentes. No entanto, o uso de cosméticos pode originar a ocorrência de efeitos indesejáveis decorrentes da presença de substâncias ou misturas decorrentes de contaminação microbiológica e química, além da má utilização dos produtos pelos consumidores, por falta de informação e aconselhamento adequado, ou mesmo pela inexistência ou lacunas na regulamentação. Estas situações colocam em causa, tanto a qualidade dos produtos como a segurança do consumidor, e estão tornar-se num problema emergente de saúde pública. De modo a assegurar a proteção da saúde humana, os países têm vindo a regulamentar e restringir a disponibilização dos produtos cosméticos nos seus mercados internos. No entanto, alguns países, como Angola, não têm ainda regulamentação nesta área, apesar da importância de existir uma regulamentação específica para estes produtos. O objetivo geral do estudo é desenvolver uma proposta de regulamentação para os produtos cosméticos em Angola, que assegure um elevado nível de proteção da saúde dos utilizadores, tendo em conta os regulamentos existentes em outros países, em particular Portugal e outros dois Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): como Cabo Verde e África do Sul, selecionados pelo fácil acesso a informações sobre o tema em estudo. A recolha de dados relativos à Regulamentação dos Cosméticos em Angola foi realizada através da aplicação de um inquérito entre novembro 2022 e Abril de 2023 a dez empresas do setor dos cosméticos que atuam na importação, distribuição e comercialização desses produtos. Foram também analisados alguns suportes documentais que regulamentam os produtos cosméticos em Cabo Verde e na África do Sul, e também incluídos documentos regulamentares de Angola. As respostas ao inquérito evidenciam a preocupação das empresas angolanas com a lacuna que existe no país, uma vez que todas consideram importante existir regulamentação na área dos produtos cosméticos, de forma a regulamentar a sua composição, controlar a qualidade e assegurar a segurança do consumidor. Assim, para garantir que os produtos cosméticos utilizados em Angola são seguros e de qualidade, é necessário que Angola, através de uma Entidade de Regulação e Supervisão de Produtos Cosméticos, coordenada com outras entidades, defina e aprove leis específicas que regulamentem a produção, importação, distribuição, comercialização e supervisão dos PC nos seus mercados internos. |
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