Publicação
Direitos fundamentais como trunfos contra a maioria - análise crítica da teoria de Jorge Reis Novais
| Resumo: | Inspirado pelo trabalho de Ronald Dworkin, Jorge Reis Novais elaborou a teoria dos direitos fundamentais como trunfos contra a maioria, que garantiria protecão maior aos direitos fundamentais. A aplicação dessa teoria resultaria em uma protecão forte do individuo em suas relações com o Estado e, em ultima análise, contra as decisões majoritárias, mesmo que submetidas aos procedimentos democráticos. Apesar deste intento, a concepção de Reis Novais apresenta uma série de contradições internas e fraquezas teóricas, além de um desacordo com a doutrina jurídica renomada e com a estrutura do sistema de direitos fundamentais. Em verdade, a teoria fragiliza demasiadamente os direitos fundamentais, dificultando qualquer efeito protetivo que poderiam garantir ao individuo quando em relação com o Estado |
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| Autores principais: | Castro, Raineri Ramos Ramalho de |
| Assunto: | Direitos do homem Trunfos Constituição Democracia |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Inspirado pelo trabalho de Ronald Dworkin, Jorge Reis Novais elaborou a teoria dos direitos fundamentais como trunfos contra a maioria, que garantiria protecão maior aos direitos fundamentais. A aplicação dessa teoria resultaria em uma protecão forte do individuo em suas relações com o Estado e, em ultima análise, contra as decisões majoritárias, mesmo que submetidas aos procedimentos democráticos. Apesar deste intento, a concepção de Reis Novais apresenta uma série de contradições internas e fraquezas teóricas, além de um desacordo com a doutrina jurídica renomada e com a estrutura do sistema de direitos fundamentais. Em verdade, a teoria fragiliza demasiadamente os direitos fundamentais, dificultando qualquer efeito protetivo que poderiam garantir ao individuo quando em relação com o Estado |
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