Publicação
Limitação no poder de tributar e a variabilidade de alíquotas à luz da igualdade tributária
| Resumo: | O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por escopo o estudo das Limitações no poder de Tributar do Estado, Justiça Fiscal e todos os princípios que envolvem a temática. É pertinente informar que trataremos das diretrizes limitatórias, sejam elas princípios do Direito Tributário ou até mesmo casos de Imunidades constitucionais em face da tributação do Estado que envolve a República Federativa do Brasil e Portugal. Tentaremos demonstrar, ainda, ao longo do trabalho, as possíveis formas de se apregoar a justiça fiscal tão almejada, resolvendo possíveis questões de cunho social e jurídica, com o propósito de efetivar os direitos de todos. Sabemos que no mundo moderno a grande dificuldade é lastreada na possibilidade de o Estado arrecadar cada vez mais receita, sem afetar diretamente o mínimo existencial de seus cidadãos, dessa forma, tentaremos chegar em um pensamento único e direto para uma possibilidade de majoração tributária em face dos contribuintes mais favorecidos financeiramente. Analisaremos, também, a suportabilidade da carga tributária nos bolsos dos tutelados estatais, vamos entender alguns conceitos e por que tona-se importante seus estudos para uma um melhor aproveitamento de uma economia equilibrada, entendendo os benefícios tanto para o consumidor quanto para o fornecedor dos bens ou serviços. Com tudo isso, demonstraremos, também, a importância do Estado para toda uma gestão das relações, sem ferir princípios basilares da dignidade da pessoa humana e, juntamente com outros princípios constitucionais, tais como: capacidade contributiva, não confisco, progressividade, entre outros. Não obstante, tentaremos abordar a presente temática traçando os estudos em conjunto com as diretivas comunitárias OCDE/BEPS, para que assim possa ter um melhor aprofundamento sobre as pesquisas realizadas. Por fim, tentaremos abordar tudo o que fora proposto de forma simples e direta, para fins de democratizar o direito tributário, deixando-o mais acessível para todos que desejam estudar tal temática. |
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| Autores principais: | Silva Júnior, Salomão Mandu da |
| Assunto: | Direito fiscal Justiça fiscal Igualdade fiscal Limitações Carga fiscal Imunidade Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por escopo o estudo das Limitações no poder de Tributar do Estado, Justiça Fiscal e todos os princípios que envolvem a temática. É pertinente informar que trataremos das diretrizes limitatórias, sejam elas princípios do Direito Tributário ou até mesmo casos de Imunidades constitucionais em face da tributação do Estado que envolve a República Federativa do Brasil e Portugal. Tentaremos demonstrar, ainda, ao longo do trabalho, as possíveis formas de se apregoar a justiça fiscal tão almejada, resolvendo possíveis questões de cunho social e jurídica, com o propósito de efetivar os direitos de todos. Sabemos que no mundo moderno a grande dificuldade é lastreada na possibilidade de o Estado arrecadar cada vez mais receita, sem afetar diretamente o mínimo existencial de seus cidadãos, dessa forma, tentaremos chegar em um pensamento único e direto para uma possibilidade de majoração tributária em face dos contribuintes mais favorecidos financeiramente. Analisaremos, também, a suportabilidade da carga tributária nos bolsos dos tutelados estatais, vamos entender alguns conceitos e por que tona-se importante seus estudos para uma um melhor aproveitamento de uma economia equilibrada, entendendo os benefícios tanto para o consumidor quanto para o fornecedor dos bens ou serviços. Com tudo isso, demonstraremos, também, a importância do Estado para toda uma gestão das relações, sem ferir princípios basilares da dignidade da pessoa humana e, juntamente com outros princípios constitucionais, tais como: capacidade contributiva, não confisco, progressividade, entre outros. Não obstante, tentaremos abordar a presente temática traçando os estudos em conjunto com as diretivas comunitárias OCDE/BEPS, para que assim possa ter um melhor aprofundamento sobre as pesquisas realizadas. Por fim, tentaremos abordar tudo o que fora proposto de forma simples e direta, para fins de democratizar o direito tributário, deixando-o mais acessível para todos que desejam estudar tal temática. |
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