Publicação
Maritime legal operations : using law as an instrument of sea power
| Resumo: | O modo como os conflitos armados se têm vindo a desenrolar desde a guerra da Bósnia em 1999, têm vindo a afastar-se progressivamente da forma convencional que o século XX nos habituou, cujo desfecho dependeu decisivamente do desfecho do confronto entre forças armadas regulares, como aconteceu nas duas guerras mundiais, na guerra da Coreia e na guerra do Vietname. A guerra da Bósnia veio dar um sinal do que viria a caracterizar, de forma crescente, os conflitos no século XXI, com a subida da eficácia dos outros instrumentos de poder ao dispor dos Estados para além do militar, nomeadamente os instrumentos diplomático, económico, financeiro, informação e inteligência e o legal. O instrumento legal tem vindo a mostrar-se o mais inovador, impulsionado pela importância que a legalidade e legitimidade do uso da força armada (e a sua perceção) têm num mundo globalizado. Os conflitos armados convencionais foram sendo, gradualmente, enquadrados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados e pelo Direito Internacional Humanitário, impondo um custo crescente da sua violação que tem vindo a mostrar-se cada vez mais pesado e efetivo, incentivando as partes beligerantes a permanecer ‘abaixo do radar’ destes regimes. Este estudo pretende contribuir para a concetualização do uso da Lei como um instrumento de poder pelos atores internacionais ao longo do espectro paz-crise-conflito, com base na enumeração de situações reais em que as operações legais ou jurídicas, conforme aqui definidas, foram usadas isoladamente ou em combinação com outros instrumentos de poder de natureza não legal. |
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| Autores principais: | Loureiro, Pedro Manuel Buisson Vairinho de Beltrão |
| Assunto: | Direito marítimo Direito do mar Conflitos armados Poder naval Forças armadas Segurança e defesa Teses de mestrado - 2025 Maritime law Law of the sea Armed conflicts Naval power Armed forces Defence and security |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O modo como os conflitos armados se têm vindo a desenrolar desde a guerra da Bósnia em 1999, têm vindo a afastar-se progressivamente da forma convencional que o século XX nos habituou, cujo desfecho dependeu decisivamente do desfecho do confronto entre forças armadas regulares, como aconteceu nas duas guerras mundiais, na guerra da Coreia e na guerra do Vietname. A guerra da Bósnia veio dar um sinal do que viria a caracterizar, de forma crescente, os conflitos no século XXI, com a subida da eficácia dos outros instrumentos de poder ao dispor dos Estados para além do militar, nomeadamente os instrumentos diplomático, económico, financeiro, informação e inteligência e o legal. O instrumento legal tem vindo a mostrar-se o mais inovador, impulsionado pela importância que a legalidade e legitimidade do uso da força armada (e a sua perceção) têm num mundo globalizado. Os conflitos armados convencionais foram sendo, gradualmente, enquadrados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados e pelo Direito Internacional Humanitário, impondo um custo crescente da sua violação que tem vindo a mostrar-se cada vez mais pesado e efetivo, incentivando as partes beligerantes a permanecer ‘abaixo do radar’ destes regimes. Este estudo pretende contribuir para a concetualização do uso da Lei como um instrumento de poder pelos atores internacionais ao longo do espectro paz-crise-conflito, com base na enumeração de situações reais em que as operações legais ou jurídicas, conforme aqui definidas, foram usadas isoladamente ou em combinação com outros instrumentos de poder de natureza não legal. |
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