Publicação
O Ministério Público e a proteção dos direitos humanos : estudo comparado em países de língua portuguesa
| Resumo: | Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Mestrado Científico em Direitos Fundamentais que visa analisar a intervenção do Ministério Público brasileiro e português como órgão defensor dos direitos humanos designadamente compreendidos em suas constituições como direitos fundamentais. |
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| Autores principais: | Viana Junior, António Lisboa de Castro |
| Assunto: | Direitos humanos Direitos fundamentais Ministério Público Protecção Intervenção Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Mestrado Científico em Direitos Fundamentais que visa analisar a intervenção do Ministério Público brasileiro e português como órgão defensor dos direitos humanos designadamente compreendidos em suas constituições como direitos fundamentais. |
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