Publicação
O Direito e a Saúde Mental
| Resumo: | Análise crítica de aspectos da história do desenvolvimento da proteção jurídica às pessoas com deficiência mental em Portugal e no Brasil desde a incorporação de normas internacionais, em que se sinaliza a necessidade de mutação conceituai dos direitos da personalidade para tomar adequada a tutela daquelas pessoas e, também, de uma transformação cultural possível com a adoção de políticas públicas emuladoras da inclusão social, demonstrando que o aumento da imigração e da migração, aliado ao déficit das políticas públicas na área da saúde e ao conceito reducionista e organicista de deficiência mental, tem prejudicado o exercício dos direitos da personalidade e da sua proteção, mesmo estando os dois países em estágios diferentes na quebra dos paradigmas da institucionalização e do asilamento das pessoas com deficiência mental |
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| Autores principais: | Silva, Nilson Tadeu Reis Campos |
| Assunto: | Pessoas com deficiência mental Políticas públicas Dignidade da pessoa humana Inclusão social |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Análise crítica de aspectos da história do desenvolvimento da proteção jurídica às pessoas com deficiência mental em Portugal e no Brasil desde a incorporação de normas internacionais, em que se sinaliza a necessidade de mutação conceituai dos direitos da personalidade para tomar adequada a tutela daquelas pessoas e, também, de uma transformação cultural possível com a adoção de políticas públicas emuladoras da inclusão social, demonstrando que o aumento da imigração e da migração, aliado ao déficit das políticas públicas na área da saúde e ao conceito reducionista e organicista de deficiência mental, tem prejudicado o exercício dos direitos da personalidade e da sua proteção, mesmo estando os dois países em estágios diferentes na quebra dos paradigmas da institucionalização e do asilamento das pessoas com deficiência mental |
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