Publicação
A reforma da Previdência Social brasileira num cenário de incertezas : da política de austeridade à (in)justiça social
| Resumo: | O presente trabalho discute a persistente incerteza consagração do Estado Social, especialmente no Brasil e em Portugal, levando-os a adotar medidas de austeridade em expansão. Entre essas medidas está a Emenda Constitucional no 103/2019, uma importante reforma previdenciária do século XXI no Brasil. Essa conjuntura tem fragilizado os direitos fundamentais sociais devido às transformações no modelo intervencionista do Estado e aos desafios enfrentados na gestão de recursos escassos, que impactam diretamente a efetivação desses direitos. Assim, a concretização dos objetivos dos direitos fundamentais sociais enfrenta dificuldades, principalmente na distribuição de recursos e atendimento das necessidades básicas. Apesar das reformas em andamento, é necessário considerar a evolução dos direitos sociais, sua consagração e sua importância para a justiça social. O ensaio se baseia em métodos históricos e comparativos, privilegiando fontes relevantes e buscando contribuir para o debate e a crítica. |
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| Autores principais: | Bizzotto,Mateus Ladeira Alkmim |
| Assunto: | Social state Austerity Social security Social rights Social justice Estado social Austeridade Previdência social Direitos sociais Justiça social Teses de mestrado - 2023 |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho discute a persistente incerteza consagração do Estado Social, especialmente no Brasil e em Portugal, levando-os a adotar medidas de austeridade em expansão. Entre essas medidas está a Emenda Constitucional no 103/2019, uma importante reforma previdenciária do século XXI no Brasil. Essa conjuntura tem fragilizado os direitos fundamentais sociais devido às transformações no modelo intervencionista do Estado e aos desafios enfrentados na gestão de recursos escassos, que impactam diretamente a efetivação desses direitos. Assim, a concretização dos objetivos dos direitos fundamentais sociais enfrenta dificuldades, principalmente na distribuição de recursos e atendimento das necessidades básicas. Apesar das reformas em andamento, é necessário considerar a evolução dos direitos sociais, sua consagração e sua importância para a justiça social. O ensaio se baseia em métodos históricos e comparativos, privilegiando fontes relevantes e buscando contribuir para o debate e a crítica. |
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