Publicação

Essays on fiscal policy in the Eurozone

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A política orçamental, através da gestão das receitas e despesas públicas, é usualmente utilizada pelos decisores políticos para influenciar a atividade económica, nomeadamente através do controlo do rendimento disponível, de uma reafectação eficiente dos recursos existentes, do fornecimento de bens e serviços, bem como da correção de falhas de mercado. De acordo com o disposto na teoria Keynesiana, elaborada durante a Grande Recessão (década de 1930), os efeitos da política orçamental deverão variar de acordo com a fase do ciclo económico e dos instrumentos utilizados, sendo estes mais necessários e eficazes durante recessões. Contudo, em alguns episódios históricos, a evidência empírica parece contrariar as previsões teóricas efetuadas à luz da teoria Keynesiana, originando os comumente chamados efeitos não-Keynesianos da política orçamental. Por sua vez, a última Grande Recessão trouxe, uma vez mais, o debate relativo à eficácia da política orçamental para a literatura económica. Os elevados montantes de dívida pública acumulados na generalidade das economias europeias ocidentais comprometeram a sua sustentabilidade e restringiram decisões políticas, o que gerou repercussões tanto nos custos de financiamento soberano como no bem-estar social. Assim, diversos Estados Membros da Zona Euro foram forçados a implementar medidas mais restritivas de forma a conseguirem reduzir os seus desequilíbrios orçamentais, num cenário em que a política cambial se encontrava inacessível, e em que a taxa de inflação se apresentou especialmente baixa. Neste contexto, a presente tese debruça-se sobre o impacto macroeconómico da política orçamental nos Estados Membros da UEM, averiguando como este poderá variar de acordo com os instrumentos utilizados e com fatores intrínsecos de cada país, tendo em atenção tópicos relevantes que ainda não estão suficientemente explorados na literatura. É ainda analisado se, e como, a política orçamental poderá ser manipulada de acordo com motivações eleitoralistas, nomeadamente se as evidências empíricas dão suporte às previsões do modelo de “despesa visível” de Rogoff, ou ao modelo de despesa pública direcionada. Por outras palavras, se um hipotético aumento de despesa estará associado a mais despesas correntes, ou se existirão investimentos direcionados para satisfazer as pretensões de grupos ou regiões específicas. Num primeiro momento, foram calculados os valores dos multiplicadores orçamentais desde a criação da União Monetária. De acordo com os resultados obtidos, a despesa pública nos Estados Membros tem um impacto positivo sobre a atividade económica (multiplicador de 0,44), sendo o impacto maior perante menores níveis de endividamento soberano, recessões económicas e fases negativas do ciclo económico (hiato do produto negativo). Por sua vez, a receita fiscal apresenta valores negativos, compreendidos entre -0,11 e -0,55, podendo, no entanto, revelar um impacto expansionista em países com menores níveis de dívida pública. Porém, nem sempre as políticas resultam nos resultados expectáveis. Foram estimadas elasticidades do consumo privado, face aos instrumentos orçamentais, durante o período de 1960-2017, de forma a aferir como as elasticidades variam perante episódios orçamentais (claras ações políticas, como expansões ou consolidações orçamentais). As evidências indicam que as transferências sociais poderão estar na origem dos efeitos não-Keynesianos da política orçamental, uma vez o consumo privado apresenta elasticidades negativas face às suas variações, durante períodos de consolidação. Ainda, os episódios não-Keynesianos tornaram-se menos prováveis de serem observados após os países integrarem a Zona Euro, dado que os gastos em investimentos e as outras despesas deixaram de apresentar uma relação negativa com o consumo privado. Foi também observado que as transferências sociais aparentam ter um impacto mais recessivo durante consolidações, que aquele observado perante expansões ou na ausência de episódios orçamentais. Utilizando uma abordagem alternativa para identificar consolidações orçamentais (abordagem narrativa), foi constatado que o consumo privado continua a exibir uma resposta não-Keynesiana a choques fiscais. Por último, a política orçamental aparenta ainda ser sensível a fatores políticos. Durante anos eleitorais, os decisores políticos tendem a aumentar as despesas correntes e a diminuir o peso dos impostos diretos. Porém, a estratégia orçamental tem sofrido algumas alterações ao longo dos anos. Desde a Grande Recessão, os Estados Membros aparentam ter perdido a sua capacidade para manipular a despesa pública com objetivos eleitoralistas, e começaram a diminuir os impostos indiretos. Também, após os Estados Membros aderirem à UEM, os decisores políticos começaram a aumentar a carga fiscal dos seus países face a choques na taxa de juro, uma vez que perderam a capacidade de recorrer à política monetária.
Autores principais:	Leal, Frederico Gonçalo da Silva
Assunto:	Política orçamental Multiplicadores orçamentais Efeitos não-Keynesianos Zona Euro Ciclos orçamentais políticos Fiscal policy Fiscal multipliers Non-Keynesian effects Eurozone Political budget cycles
Ano:	2021
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	inglês
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	A política orçamental, através da gestão das receitas e despesas públicas, é usualmente utilizada pelos decisores políticos para influenciar a atividade económica, nomeadamente através do controlo do rendimento disponível, de uma reafectação eficiente dos recursos existentes, do fornecimento de bens e serviços, bem como da correção de falhas de mercado. De acordo com o disposto na teoria Keynesiana, elaborada durante a Grande Recessão (década de 1930), os efeitos da política orçamental deverão variar de acordo com a fase do ciclo económico e dos instrumentos utilizados, sendo estes mais necessários e eficazes durante recessões. Contudo, em alguns episódios históricos, a evidência empírica parece contrariar as previsões teóricas efetuadas à luz da teoria Keynesiana, originando os comumente chamados efeitos não-Keynesianos da política orçamental. Por sua vez, a última Grande Recessão trouxe, uma vez mais, o debate relativo à eficácia da política orçamental para a literatura económica. Os elevados montantes de dívida pública acumulados na generalidade das economias europeias ocidentais comprometeram a sua sustentabilidade e restringiram decisões políticas, o que gerou repercussões tanto nos custos de financiamento soberano como no bem-estar social. Assim, diversos Estados Membros da Zona Euro foram forçados a implementar medidas mais restritivas de forma a conseguirem reduzir os seus desequilíbrios orçamentais, num cenário em que a política cambial se encontrava inacessível, e em que a taxa de inflação se apresentou especialmente baixa. Neste contexto, a presente tese debruça-se sobre o impacto macroeconómico da política orçamental nos Estados Membros da UEM, averiguando como este poderá variar de acordo com os instrumentos utilizados e com fatores intrínsecos de cada país, tendo em atenção tópicos relevantes que ainda não estão suficientemente explorados na literatura. É ainda analisado se, e como, a política orçamental poderá ser manipulada de acordo com motivações eleitoralistas, nomeadamente se as evidências empíricas dão suporte às previsões do modelo de “despesa visível” de Rogoff, ou ao modelo de despesa pública direcionada. Por outras palavras, se um hipotético aumento de despesa estará associado a mais despesas correntes, ou se existirão investimentos direcionados para satisfazer as pretensões de grupos ou regiões específicas. Num primeiro momento, foram calculados os valores dos multiplicadores orçamentais desde a criação da União Monetária. De acordo com os resultados obtidos, a despesa pública nos Estados Membros tem um impacto positivo sobre a atividade económica (multiplicador de 0,44), sendo o impacto maior perante menores níveis de endividamento soberano, recessões económicas e fases negativas do ciclo económico (hiato do produto negativo). Por sua vez, a receita fiscal apresenta valores negativos, compreendidos entre -0,11 e -0,55, podendo, no entanto, revelar um impacto expansionista em países com menores níveis de dívida pública. Porém, nem sempre as políticas resultam nos resultados expectáveis. Foram estimadas elasticidades do consumo privado, face aos instrumentos orçamentais, durante o período de 1960-2017, de forma a aferir como as elasticidades variam perante episódios orçamentais (claras ações políticas, como expansões ou consolidações orçamentais). As evidências indicam que as transferências sociais poderão estar na origem dos efeitos não-Keynesianos da política orçamental, uma vez o consumo privado apresenta elasticidades negativas face às suas variações, durante períodos de consolidação. Ainda, os episódios não-Keynesianos tornaram-se menos prováveis de serem observados após os países integrarem a Zona Euro, dado que os gastos em investimentos e as outras despesas deixaram de apresentar uma relação negativa com o consumo privado. Foi também observado que as transferências sociais aparentam ter um impacto mais recessivo durante consolidações, que aquele observado perante expansões ou na ausência de episódios orçamentais. Utilizando uma abordagem alternativa para identificar consolidações orçamentais (abordagem narrativa), foi constatado que o consumo privado continua a exibir uma resposta não-Keynesiana a choques fiscais. Por último, a política orçamental aparenta ainda ser sensível a fatores políticos. Durante anos eleitorais, os decisores políticos tendem a aumentar as despesas correntes e a diminuir o peso dos impostos diretos. Porém, a estratégia orçamental tem sofrido algumas alterações ao longo dos anos. Desde a Grande Recessão, os Estados Membros aparentam ter perdido a sua capacidade para manipular a despesa pública com objetivos eleitoralistas, e começaram a diminuir os impostos indiretos. Também, após os Estados Membros aderirem à UEM, os decisores políticos começaram a aumentar a carga fiscal dos seus países face a choques na taxa de juro, uma vez que perderam a capacidade de recorrer à política monetária.