Publicação
A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau
| Resumo: | Neste trabalho, demonstramos a importância do investimento estrangeiro para a Guiné-Bissau, atento as dificuldades económicas do país. Para chegar à noção de investimento estrangeiro relevante para este estudo, detivemo-nos na distinção de várias acepções do conceito de investimento e no fim deste exercício aptámos por aquele que nos parecia mais ilustrativo da realidade em estudo. Em função do conceito de investimento estrangeiro apurado, definimos o investidor estrangeiro para efeitos deste trabalho e o enquadramos no panorama das normas fiscais de tributação dos não-Residentes na Guiné-Bissau. Ao analisarmos o regime jurídico aplicável à tributação dos rendimentos gerados pelo investimento estrangeiro, isolámos duas grandes áreas: por um lado, expusemos e discutimos o mérito das soluções normativas produzidas internamente e que se aplicam aos investidores estrangeiros oriundos de países com os quais a Guiné-Bissau não tem em vigor uma Convenção contra a dupla tributação e, por outro lado, analisámos as derrogações que o regime unilateral de tributação dos não-Residentes sofre quando esteja em causa a tributação dos investidores estrangeiros beneficiários de uma Convenção contra a dupla tributação. Desta análise extraímos algumas conclusões e propostas para a melhoria do sistema de tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau, tendo em vista o incremento desta actividade económica e, em última ratio, a optimização das receitas fiscais e de outros benefícios económicos que a mesma pode proporcionar ao país. |
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| Autores principais: | Umabano, Gabriel Ambrósio |
| Assunto: | Direito fiscal Fiscalidade Investimento estrangeiro Estabelecimento estável Guiné-Bissau Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Neste trabalho, demonstramos a importância do investimento estrangeiro para a Guiné-Bissau, atento as dificuldades económicas do país. Para chegar à noção de investimento estrangeiro relevante para este estudo, detivemo-nos na distinção de várias acepções do conceito de investimento e no fim deste exercício aptámos por aquele que nos parecia mais ilustrativo da realidade em estudo. Em função do conceito de investimento estrangeiro apurado, definimos o investidor estrangeiro para efeitos deste trabalho e o enquadramos no panorama das normas fiscais de tributação dos não-Residentes na Guiné-Bissau. Ao analisarmos o regime jurídico aplicável à tributação dos rendimentos gerados pelo investimento estrangeiro, isolámos duas grandes áreas: por um lado, expusemos e discutimos o mérito das soluções normativas produzidas internamente e que se aplicam aos investidores estrangeiros oriundos de países com os quais a Guiné-Bissau não tem em vigor uma Convenção contra a dupla tributação e, por outro lado, analisámos as derrogações que o regime unilateral de tributação dos não-Residentes sofre quando esteja em causa a tributação dos investidores estrangeiros beneficiários de uma Convenção contra a dupla tributação. Desta análise extraímos algumas conclusões e propostas para a melhoria do sistema de tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau, tendo em vista o incremento desta actividade económica e, em última ratio, a optimização das receitas fiscais e de outros benefícios económicos que a mesma pode proporcionar ao país. |
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