Publicação
Direitos do arguido e interceptações telefônicas no processo penal : um estudo exploratório comparativo entre Brasil e Portugal
| Resumo: | O presente artigo dedica-se ao estudo da aplicação da medida de interceptação telefônica como instrumento de investigação criminal, com ênfase na proteção dos direitos, liberdades e garantias constitucionais e infraconstitucionais do arguido, seja ele pessoa física ou coletiva. A pesquisa aborda as particularidades do ordenamento jurídico português, inserindo-se em uma perspectiva comparativa com o sistema jurídico brasileiro, e contempla, ainda, uma visão geral do direito internacional. O enfoque recai sobre as semelhanças e diferenças no tratamento dos princípios axiológicos do Estado Democrático de Direito, especialmente no que concerne à proteção do arguido/réu. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, com uma investigação exploratória das disposições legais, critérios de admissibilidade, requisitos e aplicação prática da interceptação telefônica em ambos os sistemas. A análise inclui estudos de caso, levantamento bibliográfico, coleta de jurisprudência e exame crítico de argumentos jurisprudenciais. Ademais, em determinados momentos, privilegia-se uma abordagem qualitativa, voltada à análise aprofundada de teses e fundamentos jurídicos, permitindo a construção de um debate crítico e empírico sobre o tema. O trabalho visa contribuir para o aprimoramento da compreensão da Teoria do Garantismo Penal e para a reflexão acerca da proteção das garantias individuais em contextos de investigação criminal que envolvem graves violações de direitos. |
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| Autores principais: | Tavares, Jade Machado Cezimbra |
| Assunto: | Direito penal Liberdades e garantias Investigação criminal Escuta telefónica Teses de mestrado - 2025 Criminal law Liberties and criminal guarantees Criminal investigation Wire interception |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente artigo dedica-se ao estudo da aplicação da medida de interceptação telefônica como instrumento de investigação criminal, com ênfase na proteção dos direitos, liberdades e garantias constitucionais e infraconstitucionais do arguido, seja ele pessoa física ou coletiva. A pesquisa aborda as particularidades do ordenamento jurídico português, inserindo-se em uma perspectiva comparativa com o sistema jurídico brasileiro, e contempla, ainda, uma visão geral do direito internacional. O enfoque recai sobre as semelhanças e diferenças no tratamento dos princípios axiológicos do Estado Democrático de Direito, especialmente no que concerne à proteção do arguido/réu. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, com uma investigação exploratória das disposições legais, critérios de admissibilidade, requisitos e aplicação prática da interceptação telefônica em ambos os sistemas. A análise inclui estudos de caso, levantamento bibliográfico, coleta de jurisprudência e exame crítico de argumentos jurisprudenciais. Ademais, em determinados momentos, privilegia-se uma abordagem qualitativa, voltada à análise aprofundada de teses e fundamentos jurídicos, permitindo a construção de um debate crítico e empírico sobre o tema. O trabalho visa contribuir para o aprimoramento da compreensão da Teoria do Garantismo Penal e para a reflexão acerca da proteção das garantias individuais em contextos de investigação criminal que envolvem graves violações de direitos. |
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