Publicação
A (des)intermediação pelas novas tecnologias : uma análise comparativa entre a regulação do conflito de interesses no mercado de capitais e no âmbito do financiamento colaborativo
| Resumo: | A problemática do conflito de interesses enquanto temática transversal a inúmeras realidades é o ponto de partida da dissertação que aqui se apresenta. Em virtude da crescente complexidade do mercado e dos produtos financeiros disponibilizados no mesmo, o Intermediário Financeiro alcançou o expoente máximo da sua relevância, visando, não só esbater a assimetria informativa entre os intervenientes do mercado, como também auxiliar os Investidores à tomada de decisões esclarecidas e racionais. Perante o papel preponderante assumido pelo Intermediário Financeiro, o seu quadro normativo encontra-se estreitamente delimitado, sendo particularmente relevante a regulação do conflito de interesses, dado que, ainda que a sua verificação se revele inevitável, a mesma deve ser reduzida ao máximo sob pena de comprometer a proteção dos Investidores e a integridade e eficiência do mercado. Na decorrência da aplicação das novas tecnologias à área financeira, vários paradigmas foram postos em causa e o da Intermediação Financeira, tal como a conhecemos, foi um deles. O surgimento do Financiamento Colaborativo, na senda do advento do Fintech, permitiu o desenvolvimento de novas plataformas tecnológicas, mais rápidas, geralmente com custos mais baixos e adaptadas às necessidades cada vez mais exigentes dos clientes. Perante a desintermediação financeira que o recurso à internet pelo Financiamento Colaborativo proporcionou, várias questões foram suscitadas e a intervenção do Direito foi inevitável, à semelhança do que se vinha a manifestar na União Europeia e nos EUA. Da sua intervenção, em Portugal, resultou o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto), o Regulamento da CMVM n.º 1/2016 e o respetivo regime sancionatório (Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro). A alteração de paradigma, que as Plataformas Eletrónicas de Financiamento Colaborativo possibilitaram e as inúmeras vantagens associadas, não eliminou a suscetibilidade de ocorrência de situações de conflito de interesses. Por tal facto e por entender que está em causa um pilar estruturante da confiança dos Investidores, do correto funcionamento do mercado e, em última análise, do sucesso deste novo modo de captação de investimento, ensejei, através deste estudo, uma análise profunda da temática do conflito de interesses, no âmbito do Financiamento Colaborativo, culminando com uma proposta de responsabilização das Entidades Gestoras das Plataformas de Financiamento Colaborativo, tendo sempre em conta a sua autenticidade. |
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| Autores principais: | Amador, Margarida Cirne |
| Assunto: | Intermediário financeiro Conflito de interesses Financiamento colaborativo Plataformas digitais Responsabilidade civil Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A problemática do conflito de interesses enquanto temática transversal a inúmeras realidades é o ponto de partida da dissertação que aqui se apresenta. Em virtude da crescente complexidade do mercado e dos produtos financeiros disponibilizados no mesmo, o Intermediário Financeiro alcançou o expoente máximo da sua relevância, visando, não só esbater a assimetria informativa entre os intervenientes do mercado, como também auxiliar os Investidores à tomada de decisões esclarecidas e racionais. Perante o papel preponderante assumido pelo Intermediário Financeiro, o seu quadro normativo encontra-se estreitamente delimitado, sendo particularmente relevante a regulação do conflito de interesses, dado que, ainda que a sua verificação se revele inevitável, a mesma deve ser reduzida ao máximo sob pena de comprometer a proteção dos Investidores e a integridade e eficiência do mercado. Na decorrência da aplicação das novas tecnologias à área financeira, vários paradigmas foram postos em causa e o da Intermediação Financeira, tal como a conhecemos, foi um deles. O surgimento do Financiamento Colaborativo, na senda do advento do Fintech, permitiu o desenvolvimento de novas plataformas tecnológicas, mais rápidas, geralmente com custos mais baixos e adaptadas às necessidades cada vez mais exigentes dos clientes. Perante a desintermediação financeira que o recurso à internet pelo Financiamento Colaborativo proporcionou, várias questões foram suscitadas e a intervenção do Direito foi inevitável, à semelhança do que se vinha a manifestar na União Europeia e nos EUA. Da sua intervenção, em Portugal, resultou o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto), o Regulamento da CMVM n.º 1/2016 e o respetivo regime sancionatório (Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro). A alteração de paradigma, que as Plataformas Eletrónicas de Financiamento Colaborativo possibilitaram e as inúmeras vantagens associadas, não eliminou a suscetibilidade de ocorrência de situações de conflito de interesses. Por tal facto e por entender que está em causa um pilar estruturante da confiança dos Investidores, do correto funcionamento do mercado e, em última análise, do sucesso deste novo modo de captação de investimento, ensejei, através deste estudo, uma análise profunda da temática do conflito de interesses, no âmbito do Financiamento Colaborativo, culminando com uma proposta de responsabilização das Entidades Gestoras das Plataformas de Financiamento Colaborativo, tendo sempre em conta a sua autenticidade. |
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