Publicação
Os fundamentos da atribuição da nacionalidade e o reconhecimento da cidadania italiana para brasileiros
| Resumo: | Neste trabalho, o objetivo foi abordar a questão do reconhecimento da cidadania italiana para brasileiros, com base nos critérios estabelecidos pela legislação italiana. Tratou-se, primeiramente, dos conceitos clássicos dos termos “cidadania” e “nacionalidade”, como institutos que estão necessariamente ligados ao Estado. Explorou-se, igualmente, o conceito de “cidadania europeia” e os princípios subjacentes ao direito de cidadania na União Europeia, ventilando-se por fim, os princípios do direito da nacionalidade. Realizou-se um retrato do histórico do fluxo de pessoas entre Itália e Brasil, que remonta ao fim do século XIX, a mescla entre ambas as culturas. Analisou-se o fenômeno de inversão do fluxo migratório entre as duas nações e suas motivações, assim como o perfil sócio-demográfico dos brasileiros que, hoje, residem em solo italiano. Examinaram-se as normas jurídicas que regem a cidadania italiana, em particular, o princípio do "ius sanguinis", através da demonstração do deslinde histórico das diversas leis italianas sobre cidadania, destacando-se, neste ponto, as consequências da chamada “grande naturalização” e evidenciando-se a problemática do reconhecimento da cidadania por via materna. Abordou-se a forma de solicitação e os documentos necessários para instruir os processos de requerimento da cidadania perante o Consulado Italiano no Brasil, bem como nas esferas judicial e administrativa na Itália. Por fim, discutiram-se as principais projeções e atuais debates do reconhecimento da cidadania italiana, bem como as maiores dificuldades enfrentadas pelos requerentes. Ilustraram-se as mais recentes e relevantes decisões judiciais acerca do tema na Itália, os recém apresentados projetos de lei que podem gerar consequências aos processos de reconhecimento da cidadania, e o notável pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Tribunal de Bolonha em novembro de 2024. O objetivo foi fornecer uma compreensão abrangente dos requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana, seus fundamentos, e compreender a compatibilidade da atual legislação com o atual contexto político e sócio-cultural italiano. |
|---|---|
| Autores principais: | Chaves, Júlia da Silva Penna |
| Assunto: | Nacionalidade Cidadania europeia Reconhecimento Teses de mestrado - 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Neste trabalho, o objetivo foi abordar a questão do reconhecimento da cidadania italiana para brasileiros, com base nos critérios estabelecidos pela legislação italiana. Tratou-se, primeiramente, dos conceitos clássicos dos termos “cidadania” e “nacionalidade”, como institutos que estão necessariamente ligados ao Estado. Explorou-se, igualmente, o conceito de “cidadania europeia” e os princípios subjacentes ao direito de cidadania na União Europeia, ventilando-se por fim, os princípios do direito da nacionalidade. Realizou-se um retrato do histórico do fluxo de pessoas entre Itália e Brasil, que remonta ao fim do século XIX, a mescla entre ambas as culturas. Analisou-se o fenômeno de inversão do fluxo migratório entre as duas nações e suas motivações, assim como o perfil sócio-demográfico dos brasileiros que, hoje, residem em solo italiano. Examinaram-se as normas jurídicas que regem a cidadania italiana, em particular, o princípio do "ius sanguinis", através da demonstração do deslinde histórico das diversas leis italianas sobre cidadania, destacando-se, neste ponto, as consequências da chamada “grande naturalização” e evidenciando-se a problemática do reconhecimento da cidadania por via materna. Abordou-se a forma de solicitação e os documentos necessários para instruir os processos de requerimento da cidadania perante o Consulado Italiano no Brasil, bem como nas esferas judicial e administrativa na Itália. Por fim, discutiram-se as principais projeções e atuais debates do reconhecimento da cidadania italiana, bem como as maiores dificuldades enfrentadas pelos requerentes. Ilustraram-se as mais recentes e relevantes decisões judiciais acerca do tema na Itália, os recém apresentados projetos de lei que podem gerar consequências aos processos de reconhecimento da cidadania, e o notável pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Tribunal de Bolonha em novembro de 2024. O objetivo foi fornecer uma compreensão abrangente dos requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana, seus fundamentos, e compreender a compatibilidade da atual legislação com o atual contexto político e sócio-cultural italiano. |
|---|