Publicação
Súmula vinculante : uma abordagem histórico-jurídica
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal uma análise histórico-jurídica do instituto da jurisprudência sob a perspectiva da utilização no Brasil e em Portugal de precedentes judiciais vinculantes. Nesse propósito, busca-se uma análise do que foi a jurisprudência quando no nascimento desse instituto, ainda sob a forma de formulação doutrinária, passando pelo período medieval com a utilização de façanhas, até chegar à implementação dos assentos em Portugal, posteriormente “emprestados” ao sistema judicial brasileiro. A partir disso, verificaremos o nascimento de uma identidade jurídica brasileira, passando pela Independência do Brasil e pela Constituição Imperial de 1824, para, analisando a evolução do sistema judicial, chegarmos à formação de uma cultura jurídica que busca, no campo de um Poder Judiciário consolidado, a pacificação dos conflitos e a contenção da escalada litigiosa por meio da utilização de institutos que, ainda que com nova denominação, possuem origem e características trazidas da história jurídica portuguesa, notadamente os assentos. Serão apresentados os impactos da súmula vinculante como fenômeno de uma cultura jurídica do common law emprestada ao civil law, bem como os perigos da utilização desse instituto no que diz respeito à invasão na atividade legislativa e na livre convicção do juiz natural, sempre cotejando-os com os princípios da igualdade e da segurança jurídica. |
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| Autores principais: | Nascimento, Erick Venâncio Lima do |
| Assunto: | Jurisprudência História do direito Precedentes judiciais Súmula vinculante Portugal Brasil Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal uma análise histórico-jurídica do instituto da jurisprudência sob a perspectiva da utilização no Brasil e em Portugal de precedentes judiciais vinculantes. Nesse propósito, busca-se uma análise do que foi a jurisprudência quando no nascimento desse instituto, ainda sob a forma de formulação doutrinária, passando pelo período medieval com a utilização de façanhas, até chegar à implementação dos assentos em Portugal, posteriormente “emprestados” ao sistema judicial brasileiro. A partir disso, verificaremos o nascimento de uma identidade jurídica brasileira, passando pela Independência do Brasil e pela Constituição Imperial de 1824, para, analisando a evolução do sistema judicial, chegarmos à formação de uma cultura jurídica que busca, no campo de um Poder Judiciário consolidado, a pacificação dos conflitos e a contenção da escalada litigiosa por meio da utilização de institutos que, ainda que com nova denominação, possuem origem e características trazidas da história jurídica portuguesa, notadamente os assentos. Serão apresentados os impactos da súmula vinculante como fenômeno de uma cultura jurídica do common law emprestada ao civil law, bem como os perigos da utilização desse instituto no que diz respeito à invasão na atividade legislativa e na livre convicção do juiz natural, sempre cotejando-os com os princípios da igualdade e da segurança jurídica. |
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