Publicação
Uma análise da descriminalização do crime de aborto a partir da decisão na ADPF 442
| Resumo: | A análise da descriminalização do aborto à luz da decisão na ADPF 442 revela um problema central: como equilibrar a proteção da vida desde a concepção com os direitos e a saúde das mulheres em um contexto social e cultural complexo? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação acendeu um debate controverso. Embora alguns considerem a decisão um avanço, surgem preocupações sobre a ampliação das permissões para o aborto e a proteção da vida. A flexibilização das restrições legais pode desestabilizar normas sociais que sustentam essa proteção e gerar consequências negativas para a saúde e bem-estar das mulheres, como a pressão para optar pelo aborto e a desconexão de recursos de apoio. Além disso, a via judicial pode ser inadequada, levantando questionamentos sobre a legalidade da decisão. Assim, uma análise crítica é fundamental para compreender os impactos éticos, morais e sociais, promovendo a proteção da vida e a dignidade humana desde a concepção. |
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| Autores principais: | Silva, João Rodrigo de Luna e |
| Assunto: | Discriminalização do aborto Saúde pública Direitos reprodutivos Dignidade humana Teses de mestrado - 2025 Decriminalization of abortion Public health Reproductive rights Human Dignity |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A análise da descriminalização do aborto à luz da decisão na ADPF 442 revela um problema central: como equilibrar a proteção da vida desde a concepção com os direitos e a saúde das mulheres em um contexto social e cultural complexo? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação acendeu um debate controverso. Embora alguns considerem a decisão um avanço, surgem preocupações sobre a ampliação das permissões para o aborto e a proteção da vida. A flexibilização das restrições legais pode desestabilizar normas sociais que sustentam essa proteção e gerar consequências negativas para a saúde e bem-estar das mulheres, como a pressão para optar pelo aborto e a desconexão de recursos de apoio. Além disso, a via judicial pode ser inadequada, levantando questionamentos sobre a legalidade da decisão. Assim, uma análise crítica é fundamental para compreender os impactos éticos, morais e sociais, promovendo a proteção da vida e a dignidade humana desde a concepção. |
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