Publicação
Modelos de administração e fiscalização das sociedades anónimas e responsabilidade de administradores em relação à sociedade
| Resumo: | A presente dissertação tem por objeto a temática da responsabilidade dos administradores e fiscalizadores perante a sociedade, compreendida através dos diversos modelos de organização de sociedade anónima. Desta forma, a investigação compreendida no presente estudo incide sobre os deveres dos administradores e fiscalizadores para com a sociedade e como a sua violação origina a sua responsabilização. Neste sentido, inclui uma análise das sociedades anónimas, da figura do administrador e sua situação jurídica, bem como da fiscalização; dos deveres a que os administradores estão vinculados no âmbito do artigo 64.º, e da forma como estes se transpõem para a esfera dos fiscalizadores; da qualificação da responsabilidade civil dos administradores e fiscalizadores e da business judgment rule como fator de exclusão da responsabilidade. |
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| Autores principais: | Heitor, Marta Isabel Lopes |
| Assunto: | Direito das sociedades Sociedade anónima Responsabilidade do administrador Fiscalização Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objeto a temática da responsabilidade dos administradores e fiscalizadores perante a sociedade, compreendida através dos diversos modelos de organização de sociedade anónima. Desta forma, a investigação compreendida no presente estudo incide sobre os deveres dos administradores e fiscalizadores para com a sociedade e como a sua violação origina a sua responsabilização. Neste sentido, inclui uma análise das sociedades anónimas, da figura do administrador e sua situação jurídica, bem como da fiscalização; dos deveres a que os administradores estão vinculados no âmbito do artigo 64.º, e da forma como estes se transpõem para a esfera dos fiscalizadores; da qualificação da responsabilidade civil dos administradores e fiscalizadores e da business judgment rule como fator de exclusão da responsabilidade. |
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