Publicação
A natureza política da regulação bancária : (1997 e 2019)
| Resumo: | Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interacção entre poder político e banca na decorrência da crise internacional de 2007-2009. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político assume-se como determinante. Consequentemente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a acção política por forma a satisfazer os eleitores. As preocupações com a rentabilidade pelo sector privado e com o crescimento económico tendem a exigir, respectivamente, uma maior tomada de risco pelos bancos e uma menor intervenção regulatória nas operações creditícias. Esta dinâmica competitiva estende-se igualmente à gestão da interdependência entre estados e por isso recorre-se ao institucionalismo realista. A disputa centra-se agora sobre o efeito redistributivo decorrente, ao nível doméstico, do processo de harmonização regulatório. Neste sentido, importa revisitar a elaboração do contexto regulatório de Basel I, II e III e dos Mecanismos Europeus de Supervisão e Resolução Bancária. A validação do carácter político de todo o processo regulatório suporta a opção dos estados de bail-out no caso de um resgaste bancário, em nome da estabilidade financeira no momento, mas na defesa do interesse político. Em suma, a consequência de uma decisão política traduz-se, posteriormente, numa outra decisão política. |
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| Autores principais: | Cadete, Joaquim António Pereira |
| Assunto: | banca política regulação realismo bail-out banking politics regulation realism |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interacção entre poder político e banca na decorrência da crise internacional de 2007-2009. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político assume-se como determinante. Consequentemente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a acção política por forma a satisfazer os eleitores. As preocupações com a rentabilidade pelo sector privado e com o crescimento económico tendem a exigir, respectivamente, uma maior tomada de risco pelos bancos e uma menor intervenção regulatória nas operações creditícias. Esta dinâmica competitiva estende-se igualmente à gestão da interdependência entre estados e por isso recorre-se ao institucionalismo realista. A disputa centra-se agora sobre o efeito redistributivo decorrente, ao nível doméstico, do processo de harmonização regulatório. Neste sentido, importa revisitar a elaboração do contexto regulatório de Basel I, II e III e dos Mecanismos Europeus de Supervisão e Resolução Bancária. A validação do carácter político de todo o processo regulatório suporta a opção dos estados de bail-out no caso de um resgaste bancário, em nome da estabilidade financeira no momento, mas na defesa do interesse político. Em suma, a consequência de uma decisão política traduz-se, posteriormente, numa outra decisão política. |
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