Publicação

A dimensão ressocializadora no sistema prisional português : a pequena e média criminalidade no estabelecimento prisional de Sintra

Detalhes bibliográficos
Resumo:	No presente trabalho estuda-se a concretização da dimensão ressocializadora no sistema prisional português. Parte-se das teorias dos fins das penas e do modo como estes se encontram consagrados no Código Penal Português. Seguidamente, estuda-se os diferentes modelos de política criminal e os princípios subjacentes ao modelo português. Para o mesmo efeito, procura-se estabelecer o conceito de ressocialização e respetivos limites. Num momento posterior, procura-se uma apreciação empiricamente fundada da ressocialização na execução da pena de prisão, com base na experiência obtida no estágio no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa e, concretamente, no exame dos dados recolhidos quanto ao Estabelecimento Prisional de Sintra. Para o efeito, reflete-se acerca dos resultados obtidos, mediante a sua descrição em termos absolutos e a sua análise em termos comparativos, designadamente por referência aos dados disponíveis acerca do sistema prisional em geral. Os resultados são ainda apreciados quanto ao modo como podem refletir, ou não, o cumprimento das regras do Direito português quanto aos fins das penas, maxime na vertente da ressocialização, no que à pena de prisão em particular diz respeito. Concomitantemente, constata-se a existência de uma falha no processo de ressocialização que se entende estar associada ao não cumprimento do objetivo de evitar a dessocialização dos reclusos. A causa do fenómeno surge identificada com a massificação e industrialização das prisões. Por fim, com vista à resolução do problema que se detetou, propõe-se a reconfiguração das prisões, com a criação de estabelecimentos de pequena dimensão, com acompanhamento e ambiente ajustados a combater a assinalada dessocialização dos reclusos. Para tanto, alude-se ao modelo dos projetos desenvolvidos noutros países.
Autores principais:	Nogueira, Carolina Ferreira Cardoso Dias
Assunto:	Socialização Execução das penas Pena de prisão Sistema prisional Teses de mestrado - 2023 Socialization Sentences execution Prison sentence Prison system
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	No presente trabalho estuda-se a concretização da dimensão ressocializadora no sistema prisional português. Parte-se das teorias dos fins das penas e do modo como estes se encontram consagrados no Código Penal Português. Seguidamente, estuda-se os diferentes modelos de política criminal e os princípios subjacentes ao modelo português. Para o mesmo efeito, procura-se estabelecer o conceito de ressocialização e respetivos limites. Num momento posterior, procura-se uma apreciação empiricamente fundada da ressocialização na execução da pena de prisão, com base na experiência obtida no estágio no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa e, concretamente, no exame dos dados recolhidos quanto ao Estabelecimento Prisional de Sintra. Para o efeito, reflete-se acerca dos resultados obtidos, mediante a sua descrição em termos absolutos e a sua análise em termos comparativos, designadamente por referência aos dados disponíveis acerca do sistema prisional em geral. Os resultados são ainda apreciados quanto ao modo como podem refletir, ou não, o cumprimento das regras do Direito português quanto aos fins das penas, maxime na vertente da ressocialização, no que à pena de prisão em particular diz respeito. Concomitantemente, constata-se a existência de uma falha no processo de ressocialização que se entende estar associada ao não cumprimento do objetivo de evitar a dessocialização dos reclusos. A causa do fenómeno surge identificada com a massificação e industrialização das prisões. Por fim, com vista à resolução do problema que se detetou, propõe-se a reconfiguração das prisões, com a criação de estabelecimentos de pequena dimensão, com acompanhamento e ambiente ajustados a combater a assinalada dessocialização dos reclusos. Para tanto, alude-se ao modelo dos projetos desenvolvidos noutros países.