Publicação
O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade
| Resumo: | A satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão. |
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| Autores principais: | Martins, Paulo Jorge dos Santos |
| Assunto: | Direito à informação Direitos de personalidade Autorregulação Interesse público Ética Deontologia profissional Direito Privacidade Figuras públicas Cidadãos comuns Right to information Personality rights Self-regulation Public interest Ethics Professional ethics Law Privacy Public figures Ordinary citizens |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão. |
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