Publicação
Políticas públicas de ambiente em Portugal : contextos legislativos e institucionais e dinâmicas de implementação
| Resumo: | O Governo e a Assembleia da República podem aprovar um conjunto vasto de legislação ambiental, mas se esta não for implementada de forma efetiva pela Administração Pública não ocorrerá a alteração à realidade que se pretendia com a sua publicação (défice de implementação). A União Europeia e os seus Estados-membros reconhecem, por isso, a necessidade de garantir uma maior eficácia na implementação de políticas públicas de ambiente. Em Portugal, apesar de existir a perceção de um défice de cumprimento da legislação ambiental, são escassos os instrumentos que permitiriam avaliar a implementação das políticas públicas de ambiente e servir de base para a correção dos desvios entre os objetivos iniciais e os resultados finais. Neste contexto, o presente trabalho pretende investigar se a implementação dos diplomas de proteção do ambiente através de mecanismos de regulação de comando e controlo é bem-sucedida e compreender como se pode utilizar esse conhecimento em benefício da implementação. A investigação incidiu em três estudos de caso sobre implementação de políticas de ambiente, baseados nos diplomas que estabelecem, respetivamente, a prevenção e controlo da emissão de poluentes para a atmosfera, a qualidade da água para consumo humano, e a captação de água subterrânea. Para analisar a “caixa preta” onde ocorrem os processos da Administração Pública que transformam recursos em produtos, que, por sua vez, conduzem a resultados (desejados e indesejados), utilizaram-se indicadores compósitos. Verifica-se que uma implementação bem-sucedida é facilitada por entidades reguladoras com estratégias individuais e conjuntas claras, visíveis, dinâmicas e operacionalizáveis, sendo essencial que a tomada de decisão de políticas públicas seja orientada e prepare a fase subsequente, a implementação. |
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| Autores principais: | Garcia, Ana Isabel Tété, 1972- |
| Assunto: | Ambiente - Conservação Água - Legislação - Portugal Poluição do ar Poluição da água Teses de doutoramento - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O Governo e a Assembleia da República podem aprovar um conjunto vasto de legislação ambiental, mas se esta não for implementada de forma efetiva pela Administração Pública não ocorrerá a alteração à realidade que se pretendia com a sua publicação (défice de implementação). A União Europeia e os seus Estados-membros reconhecem, por isso, a necessidade de garantir uma maior eficácia na implementação de políticas públicas de ambiente. Em Portugal, apesar de existir a perceção de um défice de cumprimento da legislação ambiental, são escassos os instrumentos que permitiriam avaliar a implementação das políticas públicas de ambiente e servir de base para a correção dos desvios entre os objetivos iniciais e os resultados finais. Neste contexto, o presente trabalho pretende investigar se a implementação dos diplomas de proteção do ambiente através de mecanismos de regulação de comando e controlo é bem-sucedida e compreender como se pode utilizar esse conhecimento em benefício da implementação. A investigação incidiu em três estudos de caso sobre implementação de políticas de ambiente, baseados nos diplomas que estabelecem, respetivamente, a prevenção e controlo da emissão de poluentes para a atmosfera, a qualidade da água para consumo humano, e a captação de água subterrânea. Para analisar a “caixa preta” onde ocorrem os processos da Administração Pública que transformam recursos em produtos, que, por sua vez, conduzem a resultados (desejados e indesejados), utilizaram-se indicadores compósitos. Verifica-se que uma implementação bem-sucedida é facilitada por entidades reguladoras com estratégias individuais e conjuntas claras, visíveis, dinâmicas e operacionalizáveis, sendo essencial que a tomada de decisão de políticas públicas seja orientada e prepare a fase subsequente, a implementação. |
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