Publicação
A implementação da orçamentação por programas em Portugal: Constrangimentos e desafios
| Resumo: | Com este trabalho de investigação, pretende-se compreender as especificidades da OPP e o seu percurso de implementação em Portugal, procurando identificar e analisar os constrangimentos que têm contribuído para uma fraca implementação da Orçamentação por Programas em Portugal. A OPP é uma forma de estruturar a orçamentação, tendo em conta o desempenho. Este modelo estabelece uma ligação entre recursos e objetivos. A alocação dos recursos é efetuada tendo em conta os objetivos pretendidos. A OPP é constituída por indicadores e metas, que possibilitam uma avaliação contínua dos programas orçamentais, promovendo uma maior transparência e reforça a responsabilidade dos intervenientes na gestão pública. Apesar de a OPP estar prevista na legislação portuguesa há vários anos, a sua implementação tem sido limitada. Desta forma, a presente investigação incidiu na identificação dos constrangimentos que têm inibido a plena adoção da OPP em Portugal. Através de métodos qualitativos, como a análise documental e entrevistas a atores com conhecimentos na área, pretendeu-se obter uma visão abrangente dos constrangimentos e desafios enfrentados. Os resultados desta pesquisa evidenciam que os principais constrangimentos à implementação da OPP em Portugal, passam pela existência de resistência à mudança, falta de capacitação técnica dos recursos humanos da Administração pública, e pela falta de vontade política na implementação deste modelo. A qualificação dos recursos humanos e a vontade política, foram apontados como fatores (entre outros) que possibilitariam a consolidação da OPP em Portugal. |
|---|---|
| Autores principais: | André, Pedro Dinis Lopes |
| Assunto: | Implementação de Políticas Públicas; Orçamento; Orçamento de Estado; Orçamento por Desempenho; Orçamentação por Programas; Políticas Públicas; Budget; Performance-Based Budgeting; Program-Based Budgeting; Policy Implementation; Public Policies; State Budget. |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com este trabalho de investigação, pretende-se compreender as especificidades da OPP e o seu percurso de implementação em Portugal, procurando identificar e analisar os constrangimentos que têm contribuído para uma fraca implementação da Orçamentação por Programas em Portugal. A OPP é uma forma de estruturar a orçamentação, tendo em conta o desempenho. Este modelo estabelece uma ligação entre recursos e objetivos. A alocação dos recursos é efetuada tendo em conta os objetivos pretendidos. A OPP é constituída por indicadores e metas, que possibilitam uma avaliação contínua dos programas orçamentais, promovendo uma maior transparência e reforça a responsabilidade dos intervenientes na gestão pública. Apesar de a OPP estar prevista na legislação portuguesa há vários anos, a sua implementação tem sido limitada. Desta forma, a presente investigação incidiu na identificação dos constrangimentos que têm inibido a plena adoção da OPP em Portugal. Através de métodos qualitativos, como a análise documental e entrevistas a atores com conhecimentos na área, pretendeu-se obter uma visão abrangente dos constrangimentos e desafios enfrentados. Os resultados desta pesquisa evidenciam que os principais constrangimentos à implementação da OPP em Portugal, passam pela existência de resistência à mudança, falta de capacitação técnica dos recursos humanos da Administração pública, e pela falta de vontade política na implementação deste modelo. A qualificação dos recursos humanos e a vontade política, foram apontados como fatores (entre outros) que possibilitariam a consolidação da OPP em Portugal. |
|---|