Publicação
As implicações da legislação fiscal na gestão da política de preços de transferência numa multinacional
| Resumo: | Nas últimas décadas as multinacionais têm sido um dos indutores do processo de globalização das economias através da criação de um sistema de produção internacional de bens e serviços. Como consequência deste fenómeno, a UNCTAD (2003) estimou que cerca de 66% do comércio mundial era promovido pelas multinacionais e relativamente metade deste comércio decorresse entre entidades relacionadas (entre a Empresa-mãe e as filiais/joint-ventures/associadas ou entre estas). A magnitude do comércio intra-grupo levou a que os diferentes Estados começassem a dar uma especial atenção ao nível legislativo sobre os preços de transferência na óptica internacional. Para além de operarem num ambiente de crescente competitividade e complexidade, nos últimos anos as multinacionais vêem-se confrontadas com uma legislação fiscal cada vez mais interveniente no processo interno de gestão da política de preços de transferência internos. Não adianta estabelecer um preço de transferência que maximize o lucro global da multinacional, se não for dada a devida atenção à variável fiscal. Porque se as autoridades fiscais julgarem que os preços praticados são um mero mecanismo de evasão fiscal, procederão às necessárias correcções na matéria colectável (resultando por vezes em dupla tributação) e à aplicação de eventuais coimas. Constatando a crescente notoriedade da temática para as multinacionais e Estados, este trabalho procura analisar através do estudo de caso, as várias etapas associadas ao processo de elaboração de uma política de PTI, que cumpra os objectivos da multinacional e os requisitos legais. A análise prática procurou descrever os aspectos mais relevantes do sector onde a empresa opera e os factores mais notórios da competitividade e estratégia do grupo. Posteriormente foi realizada uma breve descrição e análise da performance financeira do grupo, onde foram identificados as oportunidades e riscos que podem influenciar a respectiva performance. Também foi efectuada uma descrição da cadeia de valor e estrutura legal do grupo e por fim realizou-se a análise do grupo em sede de preços de transferência de acordo com as orientações da OCDE. A informação apresentada teve como fontes o relatório anual da empresa referente ao exercício fiscal de 2008 e as respectivas demonstrações financeiras da empresa 'Software Alliance Portugal. |
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| Autores principais: | Sequeira, Teresa |
| Assunto: | Empresas Multinacionais Fiscalidade Preços de transferência internacionais Multinational Taxation International Transfer Pricing |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Nas últimas décadas as multinacionais têm sido um dos indutores do processo de globalização das economias através da criação de um sistema de produção internacional de bens e serviços. Como consequência deste fenómeno, a UNCTAD (2003) estimou que cerca de 66% do comércio mundial era promovido pelas multinacionais e relativamente metade deste comércio decorresse entre entidades relacionadas (entre a Empresa-mãe e as filiais/joint-ventures/associadas ou entre estas). A magnitude do comércio intra-grupo levou a que os diferentes Estados começassem a dar uma especial atenção ao nível legislativo sobre os preços de transferência na óptica internacional. Para além de operarem num ambiente de crescente competitividade e complexidade, nos últimos anos as multinacionais vêem-se confrontadas com uma legislação fiscal cada vez mais interveniente no processo interno de gestão da política de preços de transferência internos. Não adianta estabelecer um preço de transferência que maximize o lucro global da multinacional, se não for dada a devida atenção à variável fiscal. Porque se as autoridades fiscais julgarem que os preços praticados são um mero mecanismo de evasão fiscal, procederão às necessárias correcções na matéria colectável (resultando por vezes em dupla tributação) e à aplicação de eventuais coimas. Constatando a crescente notoriedade da temática para as multinacionais e Estados, este trabalho procura analisar através do estudo de caso, as várias etapas associadas ao processo de elaboração de uma política de PTI, que cumpra os objectivos da multinacional e os requisitos legais. A análise prática procurou descrever os aspectos mais relevantes do sector onde a empresa opera e os factores mais notórios da competitividade e estratégia do grupo. Posteriormente foi realizada uma breve descrição e análise da performance financeira do grupo, onde foram identificados as oportunidades e riscos que podem influenciar a respectiva performance. Também foi efectuada uma descrição da cadeia de valor e estrutura legal do grupo e por fim realizou-se a análise do grupo em sede de preços de transferência de acordo com as orientações da OCDE. A informação apresentada teve como fontes o relatório anual da empresa referente ao exercício fiscal de 2008 e as respectivas demonstrações financeiras da empresa 'Software Alliance Portugal. |
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