Publicação
A acção popular como instrumento de efetividade de democracia
| Resumo: | Este trabalho procura refletir sobre o papel da acção popular, nomeadamente sua importância e utilidade para a efectividade da democracia. Parte-se, principalmente, da teoria desenvolvida por Thomas Humphrey Marshall, para quem a cidadania pressupõe a conquista de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais. Na sequência, traça-se um panorama histórico da cidadania no Brasil, de sorte a identificar as confluências e divergências entre a clássica trajetória da cidadania, desenvolvida a partir da teoria marshalliana, e a história da cidadania na realidade brasileira, bem como as possíveis causas dessa variação. Ademais, esta pesquisa pretende analisar o contexto histórico de criação da acção popular no Brasil, e se o conceito de cidadania, adotado para o manuseio da acção poular, esgota as possibilidade de participação popular na democracia do país. Por fim, discute-se a acção popular à luz do princípio da separação dos poderes, de forma a evidenciar a extensão e os limites do Poder Judiciário nessa seara. Baseando-se no referencial bibliográfico e documental pesquisado, pretende-se explicitar as razões pelas quais a acção popular, embora prevista formalmente, ainda não representa, na prática, um efetivo instrumento de efectividade da cidadania no contexto democrático brasileiro. Como resultado, levanta-se como hipóteses para tal problema: o contexto histórico de regulamentação da acção popular, a limitação do conceito de cidadania adotado para o uso da acção popular e a incipiência dos direitos civis, políticos e sociais, nomeadamente relacionados à participação popular, ao acesso à justiça e à educação. |
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| Autores principais: | Freire, Luciano Nunes Maia |
| Assunto: | Acção popular Cidadania Democracia Participação política Popular action Citizenship Democracy Political participation |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho procura refletir sobre o papel da acção popular, nomeadamente sua importância e utilidade para a efectividade da democracia. Parte-se, principalmente, da teoria desenvolvida por Thomas Humphrey Marshall, para quem a cidadania pressupõe a conquista de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais. Na sequência, traça-se um panorama histórico da cidadania no Brasil, de sorte a identificar as confluências e divergências entre a clássica trajetória da cidadania, desenvolvida a partir da teoria marshalliana, e a história da cidadania na realidade brasileira, bem como as possíveis causas dessa variação. Ademais, esta pesquisa pretende analisar o contexto histórico de criação da acção popular no Brasil, e se o conceito de cidadania, adotado para o manuseio da acção poular, esgota as possibilidade de participação popular na democracia do país. Por fim, discute-se a acção popular à luz do princípio da separação dos poderes, de forma a evidenciar a extensão e os limites do Poder Judiciário nessa seara. Baseando-se no referencial bibliográfico e documental pesquisado, pretende-se explicitar as razões pelas quais a acção popular, embora prevista formalmente, ainda não representa, na prática, um efetivo instrumento de efectividade da cidadania no contexto democrático brasileiro. Como resultado, levanta-se como hipóteses para tal problema: o contexto histórico de regulamentação da acção popular, a limitação do conceito de cidadania adotado para o uso da acção popular e a incipiência dos direitos civis, políticos e sociais, nomeadamente relacionados à participação popular, ao acesso à justiça e à educação. |
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