Publicação
Constitutional interpretation : a realist view
| Resumo: | Partindo da rejeição de uma abordagem normativa da interpretação constitucional, e também de uma abordagem kelseniana, este artigo defende uma visão radical ou cética do realismo jurídico em obediência à qual é válida qualquer decisão tomada por um intérprete autorizado (um intérprete "autentico"). Com este enquadramento, este artigo trata de três questões: Quem são os intérpretes autênticos da Constituição? Quais os resultados possíveis da interpretação constitucional? Há limites específicos à interpretação constitucional? |
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| Autores principais: | Troper, Michel |
| Assunto: | Interpretação constitucional Realismo jurídico |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Partindo da rejeição de uma abordagem normativa da interpretação constitucional, e também de uma abordagem kelseniana, este artigo defende uma visão radical ou cética do realismo jurídico em obediência à qual é válida qualquer decisão tomada por um intérprete autorizado (um intérprete "autentico"). Com este enquadramento, este artigo trata de três questões: Quem são os intérpretes autênticos da Constituição? Quais os resultados possíveis da interpretação constitucional? Há limites específicos à interpretação constitucional? |
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