Publicação
Language related indeterminacy in the law
| Resumo: | Esta tese visa essencialmente assinalar o tipo específico de discricionariedade jurídica resultante de indeterminação linguística e destacar, de forma analítica, as múltiplas questões que essa confluência entre direito e linguagem apresenta. É feita uma descrição detalhada da relação entre direito e linguagem, esclarecendo as definições subjacentes (norma, formulação normativa e proposição normativa), ao mesmo tempo em que é tomada posição acerca da difícil questão de como distinguir a entidade ‘norma’ da linguagem que a expressa (ontologia das normas). As consequências dos diferentes entendimentos sobre a ontologia das normas são avaliadas, assim como a pertinência da clássica divisão pragmática, sintática e semântica e a adequação das teorias de significado para a interpretação jurídica. O problema da indeterminação no direito é delimitado por meio de uma teoria da discricionariedade e uma tipologia da indeterminação (em relação à determinabilidade disponível no sistema normativo e em relação às suas fontes). O objecto específico desta tese, a indeterminação textual ou resultante da linguagem (LRI) é isolada. É feita uma descrição geral e introdutória das precisões linguísticas implicadas nesse tipo de investigação, bem como uma análise do conceito de ‘significado’ em termos de filosofia da linguagem. Aqui, uma análise geral das teorias de significado (e conteúdo mental) é apresentada, assim como uma avaliação geral e uma tentativa de escolha de teoria de significado considerando o particular problema da interpretação jurídica. É feita uma análise detalhada da indeterminação jurídica resultante da linguagem (LRI) em frases prescritivas. As especificidades da LRI em formulações normativas são destacadas, ao voltar à questão original da razão pela qual a redação indeterminada de um dado dispositivo textual parecer ser um problema para a direito e não tanto para a linguagem natural (a afirmação da existência de indeterminação jurídica resultante da linguagem é descritiva e não valorativa). Por fim, é apresentada uma tipologia abrangente de todos os portadores de indeterminação linguística e uma análise detalhada dos principais portadores de indeterminação linguística, "Vagueza" e "Textura Aberta" (e por meio de sua relação intrínseca, também dos conceitos de "Generalidade", "Genericidade", "Derrotabilidade" e "Revisibilidade"). As escolhas concretas que cada um destes portadores de indeterminação linguística implica para o aplicador do direito (discricionariedade) são isoladas e analisadas. |
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| Autores principais: | Escher, Ana |
| Assunto: | indeterminação linguística indeterminação normativa discricionariedade vagueza textura aberta Linguistic Indeterminacy Normative Indeterminacy Discretion Vagueness Open Texture |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese visa essencialmente assinalar o tipo específico de discricionariedade jurídica resultante de indeterminação linguística e destacar, de forma analítica, as múltiplas questões que essa confluência entre direito e linguagem apresenta. É feita uma descrição detalhada da relação entre direito e linguagem, esclarecendo as definições subjacentes (norma, formulação normativa e proposição normativa), ao mesmo tempo em que é tomada posição acerca da difícil questão de como distinguir a entidade ‘norma’ da linguagem que a expressa (ontologia das normas). As consequências dos diferentes entendimentos sobre a ontologia das normas são avaliadas, assim como a pertinência da clássica divisão pragmática, sintática e semântica e a adequação das teorias de significado para a interpretação jurídica. O problema da indeterminação no direito é delimitado por meio de uma teoria da discricionariedade e uma tipologia da indeterminação (em relação à determinabilidade disponível no sistema normativo e em relação às suas fontes). O objecto específico desta tese, a indeterminação textual ou resultante da linguagem (LRI) é isolada. É feita uma descrição geral e introdutória das precisões linguísticas implicadas nesse tipo de investigação, bem como uma análise do conceito de ‘significado’ em termos de filosofia da linguagem. Aqui, uma análise geral das teorias de significado (e conteúdo mental) é apresentada, assim como uma avaliação geral e uma tentativa de escolha de teoria de significado considerando o particular problema da interpretação jurídica. É feita uma análise detalhada da indeterminação jurídica resultante da linguagem (LRI) em frases prescritivas. As especificidades da LRI em formulações normativas são destacadas, ao voltar à questão original da razão pela qual a redação indeterminada de um dado dispositivo textual parecer ser um problema para a direito e não tanto para a linguagem natural (a afirmação da existência de indeterminação jurídica resultante da linguagem é descritiva e não valorativa). Por fim, é apresentada uma tipologia abrangente de todos os portadores de indeterminação linguística e uma análise detalhada dos principais portadores de indeterminação linguística, "Vagueza" e "Textura Aberta" (e por meio de sua relação intrínseca, também dos conceitos de "Generalidade", "Genericidade", "Derrotabilidade" e "Revisibilidade"). As escolhas concretas que cada um destes portadores de indeterminação linguística implica para o aplicador do direito (discricionariedade) são isoladas e analisadas. |
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