Publicação
Governança em rede para a implementação de políticas públicas: Um Estudo sobre a Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil
| Resumo: | A Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil é uma estratégia governamental com objetivo de proteger a saúde da população dos malefícios do tabaco, por meio da promoção de ações integradas em diferentes áreas, como saúde, educação, fiscalização, comunicação e economia. É implementada com base nas diretrizes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq). A Conicq desempenha seu papel na coordenação da política de controle do tabaco por meio de representantes de órgãos governamentais, articulando ações em parceria com representantes da sociedade civil, academia e parlamento, constituindo uma rede de governança para implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco. À luz da teoria da governança em rede, o presente estudo de caso busca compreender o funcionamento desta rede identificando seus atores, suas interfaces com a CQCT/OMS, suas percepções sobre a situação roblema, assim como suas posições e intermediações de interesses nas arenas e rodadas de decisões. Também busca perceber a construção da confiança, da aprendizagem, e as regras que norteiam o comportamento dos atores. Trata-se de um estudo qualitativo onde foram realizados inquéritos por entrevista, assim como recolhidos dados de documentos, que após tratados e alinhados às questões de investigação, sugerem que os atores interagem de forma comprometida ao alcance do objetivo comum, oferecendo recursos em suas arenas, participando de rodadas de decisões, assim como contribuindo para a construção da confiança entre eles. Os resultados também evidenciam trocas de conhecimentos e experiências para formação de uma comunidade epistêmica para o controle do tabaco que atua tanto a nível nacional, quanto internacional, oferecendo subsídios técnicos para o avanço da política pública, sendo uma fonte de consulta para implementação de outras políticas públicas. |
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| Autores principais: | Teixeira, Ana Paula Leal |
| Assunto: | Controle do tabaco; Conicq; Tabagismo; Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco; Políticas de controle do tabaco; Tobacco control; Conicq; Smoking; WHO Framework Convention on Tobacco Control; Tobacco control policies. |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil é uma estratégia governamental com objetivo de proteger a saúde da população dos malefícios do tabaco, por meio da promoção de ações integradas em diferentes áreas, como saúde, educação, fiscalização, comunicação e economia. É implementada com base nas diretrizes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq). A Conicq desempenha seu papel na coordenação da política de controle do tabaco por meio de representantes de órgãos governamentais, articulando ações em parceria com representantes da sociedade civil, academia e parlamento, constituindo uma rede de governança para implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco. À luz da teoria da governança em rede, o presente estudo de caso busca compreender o funcionamento desta rede identificando seus atores, suas interfaces com a CQCT/OMS, suas percepções sobre a situação roblema, assim como suas posições e intermediações de interesses nas arenas e rodadas de decisões. Também busca perceber a construção da confiança, da aprendizagem, e as regras que norteiam o comportamento dos atores. Trata-se de um estudo qualitativo onde foram realizados inquéritos por entrevista, assim como recolhidos dados de documentos, que após tratados e alinhados às questões de investigação, sugerem que os atores interagem de forma comprometida ao alcance do objetivo comum, oferecendo recursos em suas arenas, participando de rodadas de decisões, assim como contribuindo para a construção da confiança entre eles. Os resultados também evidenciam trocas de conhecimentos e experiências para formação de uma comunidade epistêmica para o controle do tabaco que atua tanto a nível nacional, quanto internacional, oferecendo subsídios técnicos para o avanço da política pública, sendo uma fonte de consulta para implementação de outras políticas públicas. |
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