Publicação
O impacte e eficácia do ordenamento costeiro em Áreas Protegidas Litorais
| Resumo: | A costa portuguesa tem sofrido uma grande pressão, devido à enorme litoralização do país, consequentemente as Áreas Protegidas Litorais (APL’s) são um dos maiores desafios para a Conservação da Natureza e Biodiversidade. Para esta ser possível é crucial que haja a plena articulação dos vários Instrumentos de Gestão Territorial e das várias estratégias nacionais que influenciem a gestão e ordenamento costeiro. Assim sendo, a presente dissertação pretendeu estudar a articulação entre dois tipos de Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s) e a eficácia destes, nomeadamente o impacte e eficácia do ordenamento costeiro nas APL’s. Para se poder aferir a articulação dos PEOT’s definiu-se como objectivo: verificar a conformidade dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s) com os objectivos dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), nas zonas das APL’s. Para aferir a eficácia dos POOC’s foi proposto: verificar qual o estado de execução dos POOC´s nas medidas de Conservação da Natureza, protecção e defesa costeira, perigosidade e risco para pessoas e bens e na vertente económico-social. E qual a sua relação com a evolução da regulamentação dos POOC’s. Da análise dos resultados obtidos para cada objectivo, deduziu-se que, existe uma desconformidade entre o POOC e o POAP dos dois casos de estudo. Esta desconformidade possivelmente está relacionada com a existência de uma desarticulação funcional na elaboração destes PEOT’s. Também se observou que existe um défice no grau de execução dos POOC’s. Este facto possivelmente contribuiu para as mudanças na regulamentação dos POOC’s. Além disso, a existência de dois tipos de PEOT’s, na mesma área territorial, aumenta o grau de execução do POOC. Esta área por estar abrangida por dois tipos de PEOT’s, devido à sua elevada sensibilidade ecológica, faz com que haja a priorização da implementação destas medidas nas áreas de POAP em detrimento das áreas de somente POOC. |
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| Autores principais: | Carvalho, Ana Isabel Aguiar, 1989- |
| Assunto: | Biodiversidade Conservação da natureza Gestão costeira Ordenamento litoral Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A costa portuguesa tem sofrido uma grande pressão, devido à enorme litoralização do país, consequentemente as Áreas Protegidas Litorais (APL’s) são um dos maiores desafios para a Conservação da Natureza e Biodiversidade. Para esta ser possível é crucial que haja a plena articulação dos vários Instrumentos de Gestão Territorial e das várias estratégias nacionais que influenciem a gestão e ordenamento costeiro. Assim sendo, a presente dissertação pretendeu estudar a articulação entre dois tipos de Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s) e a eficácia destes, nomeadamente o impacte e eficácia do ordenamento costeiro nas APL’s. Para se poder aferir a articulação dos PEOT’s definiu-se como objectivo: verificar a conformidade dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s) com os objectivos dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), nas zonas das APL’s. Para aferir a eficácia dos POOC’s foi proposto: verificar qual o estado de execução dos POOC´s nas medidas de Conservação da Natureza, protecção e defesa costeira, perigosidade e risco para pessoas e bens e na vertente económico-social. E qual a sua relação com a evolução da regulamentação dos POOC’s. Da análise dos resultados obtidos para cada objectivo, deduziu-se que, existe uma desconformidade entre o POOC e o POAP dos dois casos de estudo. Esta desconformidade possivelmente está relacionada com a existência de uma desarticulação funcional na elaboração destes PEOT’s. Também se observou que existe um défice no grau de execução dos POOC’s. Este facto possivelmente contribuiu para as mudanças na regulamentação dos POOC’s. Além disso, a existência de dois tipos de PEOT’s, na mesma área territorial, aumenta o grau de execução do POOC. Esta área por estar abrangida por dois tipos de PEOT’s, devido à sua elevada sensibilidade ecológica, faz com que haja a priorização da implementação destas medidas nas áreas de POAP em detrimento das áreas de somente POOC. |
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