Publicação
O problema da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça na evolução da justiça internacional
| Resumo: | Tendo em vista que a Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça tem sido um verdadeiro calcanhar de "Aquiles" para este Tribunal na execução da sua competência, tornando a sua existência, em alguns casos, algo questionável, pesquisa-se sobre a influência negativa ou positiva que a mesma pode representar na evolução da justiça internacional a partir da compreensão desde a sua génese (o seu historial antecedente), e comparação com a atuação de alguns Tribunais Internacionais para responder e opinar sobre o problema colocado no presente trabalho. Realizou-se, então, uma pesquisa de metodologia científica. Diante disso, verificou-se que segundo os resultados da pesquisa nas suas três etapas, impõe a constatação de que o espirito voluntarista dos Estados, a falta de poder executório das decisões do TIJ e o excessivo poder atribuído aos 5 membros permanentes do CS, não só enfraquecerá a competência do TIJ assim como levará a uma possível derrocada do próprio tribunal. |
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| Autores principais: | Carimo, Sarifa Issufo Abdul |
| Assunto: | Tribunal Internacional de Justiça Justiça Conselho de segurança Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Tendo em vista que a Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça tem sido um verdadeiro calcanhar de "Aquiles" para este Tribunal na execução da sua competência, tornando a sua existência, em alguns casos, algo questionável, pesquisa-se sobre a influência negativa ou positiva que a mesma pode representar na evolução da justiça internacional a partir da compreensão desde a sua génese (o seu historial antecedente), e comparação com a atuação de alguns Tribunais Internacionais para responder e opinar sobre o problema colocado no presente trabalho. Realizou-se, então, uma pesquisa de metodologia científica. Diante disso, verificou-se que segundo os resultados da pesquisa nas suas três etapas, impõe a constatação de que o espirito voluntarista dos Estados, a falta de poder executório das decisões do TIJ e o excessivo poder atribuído aos 5 membros permanentes do CS, não só enfraquecerá a competência do TIJ assim como levará a uma possível derrocada do próprio tribunal. |
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