Publicação
Aquisição processual versus prova ilícita : os comportamentos processuais como variáveis no aproveitamento da atividade probatória
| Resumo: | Trata-se de estudo de processo civil brasileiro que examina a temática da prova ilícita e apresenta a hipótese de os comportamentos processuais poderem ser tomados como variáveis no aproveitamento da atividade probatória, tendo em mente a possível interação desta atividade com o princípio da aquisição processual. Como premissas de trabalho, promove-se o desenvolvimento do conceito de prova ilícita em paralelo ao reconhecimento do direito à prova como direito fundamental em sua acepção mais ampla e, como tal, sujeita a renúncias e restrições. Da mesma forma, ainda como pressuposto, apresenta-se a compreensão de que, no caso brasileiro, há distinção entre regimes afetos ao processo civil e ao processo penal, o que também se evidencia nas regras de inadmissibilidade de provas. Promovem-se, ainda, o estudo do regime das exclusionary rules norte-americanas e a interação do princípio da aquisição com a temática das provas ilícitas, sempre com vistas a aferir a influência dos comportamentos das partes em juízo como elemento indissociável para o aproveitamento de provas passíveis de questionamento. Como marco teórico, adota-se, ainda, a leitura constitucional do processo civil, a implicar o modelo cooperativo e o reconhecimento da estatura constitucional da boa-fé. Desenvolvem-se considerações a respeito dos deveres de todos aqueles envolvidos no processo, tanto no que diz respeito à formação de justas expectativas quanto à imposição de sanções contra atitudes disfuncionais. Como ponto distintivo de estudos relacionados ao tema, busca-se a superação do emprego do princípio da proporcionalidade, particularmente post factum, isto é, pelo resultado probatório com a defesa, ao contrário do emprego de justificativas prévias à adoção do meio de prova, que é um efetivo mecanismo dialógico. Esta compreensão do processo cooperativo condiciona a releitura proposta ao princípio da aquisição, sendo que o conjunto das observações trazidas pelas partes é submetido a uma série de problematizações apresentadas por meio de amplo levantamento de precedentes e de situações de resolução controvertida como efetivos teste empírico das hipóteses suscitadas. |
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| Autores principais: | Oliveira, Marcelo Ribeiro de |
| Assunto: | processo civil prova ilícita boa-fé comportamentos processuais princípio da aquisição civil procedure unlawful evidence good-faith procedural behaviors aquisição processual |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Trata-se de estudo de processo civil brasileiro que examina a temática da prova ilícita e apresenta a hipótese de os comportamentos processuais poderem ser tomados como variáveis no aproveitamento da atividade probatória, tendo em mente a possível interação desta atividade com o princípio da aquisição processual. Como premissas de trabalho, promove-se o desenvolvimento do conceito de prova ilícita em paralelo ao reconhecimento do direito à prova como direito fundamental em sua acepção mais ampla e, como tal, sujeita a renúncias e restrições. Da mesma forma, ainda como pressuposto, apresenta-se a compreensão de que, no caso brasileiro, há distinção entre regimes afetos ao processo civil e ao processo penal, o que também se evidencia nas regras de inadmissibilidade de provas. Promovem-se, ainda, o estudo do regime das exclusionary rules norte-americanas e a interação do princípio da aquisição com a temática das provas ilícitas, sempre com vistas a aferir a influência dos comportamentos das partes em juízo como elemento indissociável para o aproveitamento de provas passíveis de questionamento. Como marco teórico, adota-se, ainda, a leitura constitucional do processo civil, a implicar o modelo cooperativo e o reconhecimento da estatura constitucional da boa-fé. Desenvolvem-se considerações a respeito dos deveres de todos aqueles envolvidos no processo, tanto no que diz respeito à formação de justas expectativas quanto à imposição de sanções contra atitudes disfuncionais. Como ponto distintivo de estudos relacionados ao tema, busca-se a superação do emprego do princípio da proporcionalidade, particularmente post factum, isto é, pelo resultado probatório com a defesa, ao contrário do emprego de justificativas prévias à adoção do meio de prova, que é um efetivo mecanismo dialógico. Esta compreensão do processo cooperativo condiciona a releitura proposta ao princípio da aquisição, sendo que o conjunto das observações trazidas pelas partes é submetido a uma série de problematizações apresentadas por meio de amplo levantamento de precedentes e de situações de resolução controvertida como efetivos teste empírico das hipóteses suscitadas. |
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