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Introdução ao estudo da História da Ciência do Direito Privado na Europa : Alemanha
| Summary: | É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional. |
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| Main Authors: | Sardinha, Carlos |
| Subject: | História do direito privado alemão Usus modernus pandectarum Pandectística Escola de Kiel Período do Pós-guerra |
| Year: | 2023 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | article |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional. |
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