Publicação
A questão migratória e as limitações dos direitos individuais em nome da segurança nacional : uma evolução histórico-jurídica
| Resumo: | Na presente dissertação, inicialmente apresentamos uma (re) leitura crítica das considerações históricas acerca da questão migratória e traçamos uma linha cronológica da idade média até a idade moderna sobre os deslocamentos forçados de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, e buscamos discorrer como esse fenômeno se constitui como um dos dramas mais impactantes da história da humanidade. No segundo momento discutiu-se os contornos políticos e jurídicos associados ao acordo de paz de Vestfália de 1648, o princípio embrionário de soberania territorial que se tornou o conceito fundador do Estado-nação. Ainda assim, a base lógica política e jurídica fundamental do sistema de Estados-nações é a soberania territorial, mesmo que compreendida de forma complexa e articulada de modo delicado em cenários pós-imperiais específicos. Em consequência, a existência de uma sociedade internacional refere-se à cooperação para o funcionamento de instituições que atuam na criação do direito internacional. Nesse sentido, no terceiro capítulo apresentou-se o surgimento das normas internacionais de controle das migrações internacionais, assim, surgem os Estados promulgando e implementando as legislações que tem como escopo regulamentar os seguintes aspectos da relação cidadão-estrangeiro/Estado nacional, bem como, a entrada, a permanência, a saída compulsória do território nacional e a aquisição de nacionalidade. Na sequência tratamos sobre as migrações contemporâneas que apesar dos refugiados e imigrantes serem grupos dirigidos por quadros jurídicos apartados, ambos têm os mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais. Incluiu-se nesse debate o princípio do non-refoulement (não-devolução) que o princípio fundante de todo o sistema de proteção dos refugiados, e manifestada essencialmente que um indivíduo perseguido não pode ser devolvido ao seu perseguidor. No último momento fizemos uma abordagem histórica acerca dos Instrumentos jurídicos de proteção aos migrantes e refugiados |
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| Autores principais: | Paiva, Clacy Maria Santana de Souza |
| Assunto: | Direito internacional ONU Migração Paz de Vestfália Convenção de Genebra Refugiados Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Na presente dissertação, inicialmente apresentamos uma (re) leitura crítica das considerações históricas acerca da questão migratória e traçamos uma linha cronológica da idade média até a idade moderna sobre os deslocamentos forçados de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, e buscamos discorrer como esse fenômeno se constitui como um dos dramas mais impactantes da história da humanidade. No segundo momento discutiu-se os contornos políticos e jurídicos associados ao acordo de paz de Vestfália de 1648, o princípio embrionário de soberania territorial que se tornou o conceito fundador do Estado-nação. Ainda assim, a base lógica política e jurídica fundamental do sistema de Estados-nações é a soberania territorial, mesmo que compreendida de forma complexa e articulada de modo delicado em cenários pós-imperiais específicos. Em consequência, a existência de uma sociedade internacional refere-se à cooperação para o funcionamento de instituições que atuam na criação do direito internacional. Nesse sentido, no terceiro capítulo apresentou-se o surgimento das normas internacionais de controle das migrações internacionais, assim, surgem os Estados promulgando e implementando as legislações que tem como escopo regulamentar os seguintes aspectos da relação cidadão-estrangeiro/Estado nacional, bem como, a entrada, a permanência, a saída compulsória do território nacional e a aquisição de nacionalidade. Na sequência tratamos sobre as migrações contemporâneas que apesar dos refugiados e imigrantes serem grupos dirigidos por quadros jurídicos apartados, ambos têm os mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais. Incluiu-se nesse debate o princípio do non-refoulement (não-devolução) que o princípio fundante de todo o sistema de proteção dos refugiados, e manifestada essencialmente que um indivíduo perseguido não pode ser devolvido ao seu perseguidor. No último momento fizemos uma abordagem histórica acerca dos Instrumentos jurídicos de proteção aos migrantes e refugiados |
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