Publicação
Omissão do Estado : faute du service ou risco administrativo? : Responsabilidade civil extracontratual do Estado : uma análise histórica (do século XIX ao moderno direito brasileiro e português)
| Resumo: | A tese versa sobre o tratamento jurídico historicamente atribuído às omissões da Administração Pública a partir da perspectiva dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estado. O objetivo da tese é compreender a evolução deste instituto reparatório a partir do arco temporal investigado, a abarcar desde a origem do Estado de Direito contemporâneo até os presentes dias. O foco desta investigação recairá na experiência jurídica dos ordenamentos português e brasileiro. Com a finalidade de alcançar tais objetivos, a pesquisa utilizará o instrumental metodológico da História do Direito, conjugado com o método do Direito Comparado, que, combinados, possibilitarão melhor perceber as proximidades e distanciamentos na historicidade da evolução do referido tema em ambos os países considerados. A responsabilidade civil extracontratual mostra-se, especialmente quanto ao elemento do nexo de causalidade, um instituto jurídico sobremaneira sensível não apenas às diretrizes jurídico-formais de cada época, mas às circunstâncias peculiares a cada caso considerado. Destarte, o cotejamento analítico de alguns casos relacionados à omissão do Estado se apresentará particularmente pertinente para a compreensão da evolução do instituto. Parte-se, assim, de uma estrutura investigativa que irá buscar nos materiais referentes a cada época os seus quadros conceituais, com especial atenção a alguns casos paradigmáticos, a exemplo do Caso Marcos, responsável por contribuir na evolução dos parâmetros da responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado na jurisprudência brasileira. Isso explica o relevo atribuído à jurisprudência no campo da responsabilidade civil. Espera-se que, ao contrastar a evolução histórica do instituto em ambos os países a partir destas diretrizes, seja possível observar as linhas de sustentação e conexão da responsabilidade civil com o próprio modelo de Estado e divisar potenciais de aprimoramento para este complexo tema. |
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| Autores principais: | Browne, Luciana Pereira Gomes |
| Assunto: | História do Direito Direito Comparado Responsabilidade Civil Extracontratual por Omissão do Estado-Administração Direito Público History of Law Comparative law Non-contractual Civil Liability for Omission by the State-Administration Public right |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A tese versa sobre o tratamento jurídico historicamente atribuído às omissões da Administração Pública a partir da perspectiva dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Estado. O objetivo da tese é compreender a evolução deste instituto reparatório a partir do arco temporal investigado, a abarcar desde a origem do Estado de Direito contemporâneo até os presentes dias. O foco desta investigação recairá na experiência jurídica dos ordenamentos português e brasileiro. Com a finalidade de alcançar tais objetivos, a pesquisa utilizará o instrumental metodológico da História do Direito, conjugado com o método do Direito Comparado, que, combinados, possibilitarão melhor perceber as proximidades e distanciamentos na historicidade da evolução do referido tema em ambos os países considerados. A responsabilidade civil extracontratual mostra-se, especialmente quanto ao elemento do nexo de causalidade, um instituto jurídico sobremaneira sensível não apenas às diretrizes jurídico-formais de cada época, mas às circunstâncias peculiares a cada caso considerado. Destarte, o cotejamento analítico de alguns casos relacionados à omissão do Estado se apresentará particularmente pertinente para a compreensão da evolução do instituto. Parte-se, assim, de uma estrutura investigativa que irá buscar nos materiais referentes a cada época os seus quadros conceituais, com especial atenção a alguns casos paradigmáticos, a exemplo do Caso Marcos, responsável por contribuir na evolução dos parâmetros da responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado na jurisprudência brasileira. Isso explica o relevo atribuído à jurisprudência no campo da responsabilidade civil. Espera-se que, ao contrastar a evolução histórica do instituto em ambos os países a partir destas diretrizes, seja possível observar as linhas de sustentação e conexão da responsabilidade civil com o próprio modelo de Estado e divisar potenciais de aprimoramento para este complexo tema. |
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