Publicação
Tribunal do júri brasileiro : garantia constitucional à disposição das partes
| Resumo: | O presente trabalho monográfico traz uma reflexão acerca do Tribunal do Júri dentro da ordem constitucional brasileira, com o intuito de averiguar se a hermenêutica até então dada ao instituto está de acordo com suas origens históricas e com os ideais da nossa sociedade postos na Constituição da República brasileira pelo Poder Constituinte. Elaborando um panorama histórico e fazendo um paralelo da Justiça Popular no direito alienígena, busca-se dar uma visão sistemática da instituição para traçar os paradigmas que devem nortear o intérprete. Para tanto, utilizou-se de linha de pesquisa jurídica dogmática, com um enfoque mais direcionado à obtenção de respostas à problemática prático-jurídico. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, conclui-se que o Tribunal Popular é uma garantia constitucional à disposição das partes e, como tal, poderá ser renunciada por seu titular. |
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| Autores principais: | Ilges, Letícia Viterbo |
| Assunto: | Tribunais Norma constitucional Garantia da constitucionalidade Brasil Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico traz uma reflexão acerca do Tribunal do Júri dentro da ordem constitucional brasileira, com o intuito de averiguar se a hermenêutica até então dada ao instituto está de acordo com suas origens históricas e com os ideais da nossa sociedade postos na Constituição da República brasileira pelo Poder Constituinte. Elaborando um panorama histórico e fazendo um paralelo da Justiça Popular no direito alienígena, busca-se dar uma visão sistemática da instituição para traçar os paradigmas que devem nortear o intérprete. Para tanto, utilizou-se de linha de pesquisa jurídica dogmática, com um enfoque mais direcionado à obtenção de respostas à problemática prático-jurídico. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, conclui-se que o Tribunal Popular é uma garantia constitucional à disposição das partes e, como tal, poderá ser renunciada por seu titular. |
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